TJSP - 1085050-41.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
13/09/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
13/09/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 16:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 13:28
Expedição de Mandado.
-
05/09/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 13:28
Expedição de Mandado.
-
05/09/2025 13:27
Determinada a citação
-
05/09/2025 11:24
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 10:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/08/2025 10:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/08/2025 08:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/08/2025 08:44
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 08:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1085050-41.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - MONICA DA SILVA MARQUES -
Vistos.
Extrai-se da petição inicial que o proveito econômico perseguido pela autora é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.
Desta feita, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente ação, com fulcro no artigo 2º, caput, da Lei 12.153/09, e determino a redistribuição destes autos a uma das Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Capital.
Intime-se. - ADV: ERNANDES MIRANDA LIMA (OAB 494024/SP) -
25/08/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:59
Declarada incompetência
-
25/08/2025 09:58
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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