08/09/2025 17:01

Conclusos para despacho
08/09/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 17:46

Expedição de Certidão.
31/08/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 17:22

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:50

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500054-26.2023.8.26.0020 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Antonio Oliveira dos Santos -

Vistos.

I - Em análise aos autos, constatei a apresentação de instrumentos particulares de renúncia dos direitos hereditários (fls. 15/38).

No entanto, a cessão de direitos hereditários a título gratuito deve ser feita por instrumento público ou termo judicial, nos termos do art. 1.806 do Código Civil.

Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte autora apresente instrumento público ou os renunciantes compareçam à Unidade de Processamento Judicial deste Fórum Regional (segunda-feira a sexta-feira das 13h00min às 16h00min).

Na hipótese de termo judicial, os renunciantes deverão comparecer ao Fórum munidos do RG, juntamente com seus respectivos cônjuges, se o caso, independentemente do regime de casamento, a fim de assinarem Termo de Renúncia ou Doação nos autos, a ser lavrado pela Serventia.

No caso de Renúncia "in Favorem" deve comparecer quem renuncia e quem recebe, o mesmo serve para Doação.

II - Manifeste-se a curadora especial sobre os esclarecimentos e documentos juntados pela requerente (fls. 156/162), no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se. - ADV: FERNANDA DE SOUZA PEREIRA (OAB 465934/SP), FERNANDA DE SOUZA PEREIRA (OAB 465934/SP)
21/08/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 15:23

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:36

Conclusos para despacho
16/08/2025 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 08:36

Expedição de Certidão.
08/08/2025 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 12:35

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:00

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 19:14

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:38

Conclusos para despacho
25/07/2025 12:41

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 14:26

Conclusos para despacho
16/07/2025 11:15

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 23:37

Suspensão do Prazo
10/04/2025 14:35

Expedição de Mandado.
26/02/2025 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 15:22

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:00

Conclusos para despacho
24/02/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 06:32

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:48

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 09:59

Conclusos para decisão
03/02/2025 12:15

Conclusos para despacho
03/02/2025 12:15

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/09/2024 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/09/2024 14:00

Expedição de Certidão.
24/07/2024 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 14:50

Conclusos para decisão
19/07/2024 13:19

Conclusos para despacho
17/07/2024 19:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/07/2024 12:05

Expedição de Certidão.
17/07/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
27/06/2024 22:17

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
26/06/2024 19:23

Conclusos para julgamento
21/06/2024 09:32

Conclusos para despacho
21/06/2024 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.
12/04/2024 06:33

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:43

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2024.
08/02/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 11:05

Juntada de Certidão
29/01/2024 17:09

Expedição de Carta.
27/01/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 16:32

Conclusos para despacho
23/01/2024 11:32

Conclusos para despacho
11/10/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 13:25

Expedição de Certidão.
11/10/2023 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 10:16

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2023 10:14

Juntada de Ofício
13/07/2023 10:06

Expedição de Certidão.
13/07/2023 10:05

Juntada de Ofício
10/07/2023 16:25

Expedição de Certidão.
30/06/2023 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 10:59

Conclusos para decisão
21/06/2023 11:04

Conclusos para despacho
24/04/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 14:51

Expedição de Certidão.
05/04/2023 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023 14:47

Expedição de Certidão.
05/04/2023 14:45

Juntada de Ofício
05/04/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 10:57

Expedição de Certidão.
16/03/2023 11:17

Determinada a Emenda à Petição Inicial
16/03/2023 10:01

Conclusos para despacho
16/03/2023 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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