29/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/08/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4002313-79.2025.8.26.0068/SP AUTOR: JULIO CESAR DOS SANTOSADVOGADO(A): OTAVIO JORGE ASSEF (OAB SP221714) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Tendo em vista as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação / mediação, com fulcro no art. 139, VI, do CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM.

Com efeito, diante do desinteresse do(s) autor(es) na realização de audiência preliminar, evidente que, ao menos por ora, sua designação não trará qualquer resultado útil ao processo. Ademais, à vista das formalidades necessárias para se permitir a regular instituição de uma audiência preliminar, onerar a pauta do CEJUSC com inócuas designações e eventuais redesignações de datas, constituiria verdadeira afronta ao direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua tramitação (art.5º, LXXVIII da CF). Outrossim, nenhum prejuízo se vislumbra, especialmente ao se considerar que é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo.

CITE(M)-SE o(a-s) requerido(a-s), na forma requerida, para os termos da ação proposta, bem como para que apresente(m) contestação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia (art. 335 do CPC).

Int.
25/08/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 16:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/08/2025 16:37

Determinada a citação
22/08/2025 02:22

Conclusos para decisão
22/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4002313-79.2025.8.26.0068 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Barueri na data de 19/08/2025.
21/08/2025 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 31178, Subguia 30649 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
19/08/2025 11:42

Link para pagamento - Guia: 31178, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=30649&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
19/08/2025 11:42

Juntada - Guia Gerada - JULIO CESAR DOS SANTOS - Guia 31178 - R$ 219,45
19/08/2025 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009445-77.2021.8.26.0496

Justica Publica

Hugo Pereira de Souza

Advogado: Akira Chiarelli Kobayashi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2024 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0039252-30.2025.8.26.0100

Francini Sassi

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2024 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0041825-41.2025.8.26.0100

Condominio Edificio Jk Financial Center

Oi S.A.

Advogado: Luiz Claudio Bravo Coelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 06:42

Exibir Processo

Processo nº 0013261-96.2025.8.26.0053

M2K Administracao de Bens e Servicos Ltd...

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Andre Macedo Campos Toledo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2019 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0002339-25.2024.8.26.0281

Prefeitura Municipal de Itatiba

Espolio de Guilherme Junqueira

Advogado: Silvia Maria de Almeida Bugelli Valenca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2015 17:12

Exibir Processo