11/09/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 14:41

Subprocesso Cadastrado
10/09/2025 13:47

Protocolo Autuado em Apartado
10/09/2025 13:46

Subprocesso Cadastrado
10/09/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 12:07

Subprocesso Cadastrado
02/09/2025 09:30

Prazo
02/09/2025 09:22

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001698-12.2024.8.26.0704 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: João Fábio Pettená de Oliveira - Apelado: Tani Guedes Biancardi (Assistência Judiciária) e outros - Magistrado(a) Walter Exner - Deram provimento ao recurso para julgar a extinção das demandas principal e reconvencional, nos termos acima expostos.

V.U. - APELAÇÃO.

LOCAÇÃO.

AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA.

CONTRATO PRORROGADO POR TEMPO INDETERMINADO.

POSSIBILIDADE DE RESCISÃO SEM QUALQUER MOTIVAÇÃO, DESDE QUE O LOCATÁRIO TENHA SIDO NOTIFICADO EXTRAJUDICIALMENTE PARA DESOCUPAR O IMÓVEL EM TRINTA DIAS.

NOTIFICAÇÃO PREMONITÁRIA ATENDIDA.

INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 57 DA LEI 8.245/91.

DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL NO CURSO DO PROCESSO.

PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, VI DO CPC. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA CARREADO AOS RÉUS PELO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

RECONVENÇÃO APRESENTADA BUSCANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM RAZÃO DO PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO.

RECONVENÇÃO EXTINTA POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, IV, DO CPC.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando da Silva Pinto (OAB: 272445/SP) - Leandro Tavella (OAB: 446801/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar
29/08/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 23:03

Acórdão registrado
28/08/2025 22:05

Julgado virtualmente
21/08/2025 09:17

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 10:21

Informação
09/06/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 09:08

Juntada de Certidão
21/05/2025 13:53

Despacho de Intimação
15/10/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
08/10/2024 17:07

Conclusos para decisão
08/10/2024 13:10

Distribuído por sorteio
04/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 17:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/10/2024 16:59

Processo Cadastrado
01/10/2024 10:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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