08/09/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 12:22

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 06:23

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:07

Expedição de Carta.
28/08/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006933-92.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Juliana da Silva Reis Moreira - MRV Engenharia e Participações S/A -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Dispõe o art 1.098, §5º das NSCGJ: "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores".

Desta forma, efetue a serventia o cálculo dos valores referentes às custas e despesas processuais, intimando o(a) requerido(a), MRV Engenharia e Participações S/A, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para o recolhimento dos respectivos valores em aberto, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da dívida ativa estadual.

Decorrido o prazo supra sem o devido cumprimento, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa como de praxe.

Providencie o(a) autor(a) o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017, parte I, Provimento CG nº 16/2016 e 60/2016), no prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo supra, certifique a serventia, lançando-se as devidas movimentações no sistema SAJ nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando-se os autos.

P.

Int. - ADV: FRANCIELLY EUNILIA CABRAL (OAB 471737/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 482238/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP)
27/08/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:27

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/06/2024 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2024 17:37

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:35

Realizado cálculo de custas
06/06/2024 20:35

Juntada de Petição de Contra-razões
24/05/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/04/2024 11:35

Conclusos para despacho
16/04/2024 08:40

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 13:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/04/2024 23:38

Expedição de Certidão.
11/04/2024 23:37

Conclusos para decisão
09/04/2024 05:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 11:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/01/2024 15:42

Conclusos para julgamento
19/12/2023 16:14

Conclusos para despacho
16/12/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 09:55

Juntada de Petição de Réplica
23/11/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 16:33

Conclusos para despacho
09/11/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:46

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 08:28

Expedição de Carta.
11/10/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 19:56

Recebida a Petição Inicial
20/07/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2023 07:28

Conclusos para decisão
04/06/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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