01/09/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002553-48.2024.8.26.0491 - Providência - Obrigações - Eithor Gabriel Candido Gomes da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para tornar definitiva a tutela de urgência concedida às fls. 55-57 e CONDENAR o MUNICÍPIO DE RANCHARIA na obrigação de fazer consistente no fornecimento contínuo e ininterrupto ao autor, E.

G.

C.

G. da S., do medicamento Aripiprazol 1mg/ml, na quantidade de 02 (dois) frascos por mês, ou na dosagem que vier a ser prescrita pelo médico responsável, enquanto perdurar a necessidade do tratamento.

O fornecimento fica condicionado à apresentação de receituário médico atualizado a cada 06 (seis) meses, a fim de possibilitar o controle e a verificação da continuidade da necessidade do tratamento. - ADV: CLAUDIA MATTIOLLI SILVA (OAB 345400/SP)
29/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:48

Julgada Procedente a Ação
12/08/2025 14:42

Conclusos para julgamento
12/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:10

Conclusos para julgamento
30/05/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:59

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
07/05/2025 16:30

Conclusos para decisão
05/05/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 18:36

Conclusos para julgamento
03/02/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:24

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:49

Conclusos para despacho
22/01/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 16:39

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 09:20

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:19

Ato ordinatório
19/12/2024 05:53

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 05:53

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 09:49

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:48

Ato ordinatório
09/12/2024 18:37

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 18:37

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 09:53

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:53

Expedição de Certidão.
29/11/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:37

Conclusos para despacho
28/11/2024 15:19

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:21

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 14:59

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 07:57

Expedição de Certidão.
01/11/2024 07:52

Não confirmada a citação eletrônica
29/10/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 18:46

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:29

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:29

Expedição de Mandado.
25/10/2024 17:28

Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2024 15:35

Conclusos para decisão
23/10/2024 10:58

Conclusos para decisão
21/10/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 17:37

Conclusos para decisão
08/10/2024 14:35

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 10:12

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 15:13

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2024 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2024 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/09/2024 09:54

Expedição de Certidão.
27/09/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 20:23

Declarada incompetência
26/09/2024 14:47

Conclusos para decisão
25/09/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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