TJSP - 0112040-28.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Sergio
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 15:15
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 14:05
Prazo Intimação - 15 Dias
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0112040-28.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: VERONICE DA SILVA PEREIRA - Agravado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
SAÚDE.
OBRIGAÇÃO DE FAZER.
DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ELETIVO.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA NESTA FASE INICIAL DO PROCESSO.
NECESSIDADE DE RESPEITO À FILA DE ESPERA E AOS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE REGULAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE.
APLICAÇÃO DA LINDB, QUE IMPÕE AO JUIZ A ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS DA DECISÃO JUDICIAL.
RISCO DE DESORGANIZAÇÃO DO SISTEMA E PREJUÍZO À COLETIVIDADE.
PRECEDENTES.
AGRAVO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
03/09/2025 20:15
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 11:20
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
03/09/2025 11:20
Julgado Virtualmente
-
01/09/2025 16:19
Julgamento Virtual Iniciado
-
01/09/2025 16:13
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 10:27
Prazo Intimação - 15 Dias
-
22/08/2025 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0112040-28.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: VERONICE DA SILVA PEREIRA - Interesdo.: Município de São Paulo - indefiro a atribuição de efeito suspensivo.
Intime-se a parte agravada para que apresente contrarrazões no prazo legal. - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
21/08/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 15:40
Despacho
-
21/08/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 14:21
Liminar
-
21/08/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 13:10
Expedido Termo de Intimação
-
21/08/2025 11:25
Distribuído por sorteio
-
19/08/2025 16:20
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0010140-40.2024.8.26.0071
Simone Domingos da Silva
Municipio de Bauru
Advogado: Jose Carlos Capossi Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/03/2020 15:16
Processo nº 1103028-84.2025.8.26.0100
Pablo Mazine dos Santos
Saraiva.com.br - Empresa do Grupo Saraiv...
Advogado: Carlos Alberto Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/07/2025 15:02
Processo nº 1500129-44.2024.8.26.0145
Gustavo Santos da Conceicao
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Alexandre Silva Pereira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/05/2025 13:35
Processo nº 1500129-44.2024.8.26.0145
Justica Publica
Gustavo Santos da Conceicao
Advogado: Alexandre Silva Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/03/2024 14:44
Processo nº 0002186-55.2025.8.26.0281
Luis Fernando de Carvalho Silva
Denis de Paula Carnauba
Advogado: Simone Marreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/02/2025 17:06