TJSP - 0001768-98.2007.8.26.0071
1ª instância - Foro 1 - Nucleo 4.0 _Unidade 1 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001768-98.2007.8.26.0071 (071.01.2007.001768) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Massa Falida de Mondelli Indústria de Alimentos S/A - Nos termos do art. 1.097 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providencie a parte executada, no prazo de 5 dias, o recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais devidas.
O recolhimento da taxa judiciária deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, o valor da taxa judiciária é equivalente a 2% do valor do crédito e despesas, observado o valor mínimo de R$ 185,10 (5 UFESPs) e máximo de R$ 111.060,00 (3000 UFESPs).
Referência para recolhimento das despesas processuais, devendo o executado considerar apenas os atos praticados no processo: DESPESA PROCESSUAL Guia Valor Citação/intimação pelo Portal Eletrônico (uma única vez - Provimento nº 2739/24) FEDTJ 121-0 R$ 32,75 Despesa com carta AR digital (por carta) FEDTJ 120-1 R$ 34,35 Editais (R$ 0,30 por caractere) FEDT 435-9 R$ 0,30 Sisbajud reiterado (cada 30 dias) FEDT 434-1 R$ 111,06 Sisbajud simples (bloqueio ou endereço) FEDT 434-1 R$ 37,02 Infojud (endereço ou DIRPF) FEDT 434-1 R$ 37,02 Renajud FEDT 434-1 R$ 37,02 ONR FEDT 434-1 R$ 37,02 SNIPER FEDT 434-1 R$ 37,02 Indisponibilidade CNIB FEDT 434-1 R$ 37,02 Serasajud FEDT 434-1 R$ 37,02 CRC-Jud FEDT 434-1 R$ 37,02 Envio de ofício por e-mail (por ato - Provimento nº 2739/24) FEDTJ 121-0 R$ 32,75 - ADV: MAURO CESAR PUPIM (OAB 287891/SP), JOÃO RENATO RAMOS (OAB 425692/SP), FÁBIO JORGE CAVALHEIRO (OAB 199273/SP) -
28/08/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 12:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/08/2025 00:38
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/08/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/06/2025 11:16
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 08:01
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 13:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/06/2025 13:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/06/2025 13:45
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 07:40
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 21:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2025 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 13:40
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 13:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/05/2025 13:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/05/2025 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 14:06
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
21/01/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
13/12/2024 11:20
Recebidos os autos do Advogado
-
03/12/2024 13:32
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
19/02/2024 15:04
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
18/01/2024 11:56
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
24/11/2023 12:59
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
10/11/2022 16:49
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
24/08/2022 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2022 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2022 10:18
Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Falência
-
19/08/2022 13:18
Desapensado do processo
-
19/08/2022 13:18
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 12:03
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
09/06/2022 15:42
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
26/05/2022 15:16
Expedição de Certidão.
-
10/02/2020 13:57
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
30/01/2020 11:23
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
27/01/2020 13:47
Expedição de Certidão.
-
13/11/2019 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2018 12:56
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2018 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2017 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
04/10/2017 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
04/10/2017 11:58
Transferência de Processo - Saída
-
04/10/2017 11:55
Expedição de Certidão.
-
03/10/2017 18:01
Apensado ao processo
-
31/05/2017 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2017 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2017 14:42
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
15/07/2016 14:34
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
03/06/2016 23:03
Suspensão do Prazo
-
26/04/2016 11:11
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
06/04/2016 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2015 13:57
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
26/02/2015 14:18
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
17/12/2014 13:59
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2014 15:45
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
04/07/2014 09:28
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
05/06/2014 12:31
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
01/04/2014 17:03
Recebidos os autos do Advogado
-
31/03/2014 16:53
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
21/03/2014 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2014 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2014 16:41
Decisão
-
19/03/2014 16:38
Recebidos os autos da Conclusão
-
25/02/2014 19:00
Conclusos para julgamento
-
11/10/2013 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2013 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2013 11:03
Recebimento de Carga
-
27/06/2013 14:11
Carga Outro
-
25/06/2013 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
31/07/2012 00:00
Arquivo Provisório
-
19/04/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
17/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
11/04/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
09/04/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
09/04/2012 00:00
Despacho Proferido
-
09/04/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
04/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
08/09/2010 15:04
Arquivamento
-
27/07/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
30/06/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
29/06/2010 00:00
Aguardando Registro de Sentença
-
28/06/2010 09:46
Recebimento de Carga
-
25/09/2009 10:25
Carga Outro
-
27/08/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
26/08/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
24/08/2009 00:00
Aguardando Expedição
-
08/05/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
07/05/2009 16:07
Recebimento de Carga
-
23/04/2009 11:43
Carga Outro
-
14/04/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
06/11/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
18/10/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
20/09/2007 14:20
Recebimento de Carga
-
08/08/2007 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
08/08/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
03/08/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
31/07/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
30/07/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
19/07/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
27/06/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
21/05/2007 13:18
Recebimento de Carga
-
21/05/2007 13:17
Recebimento de Carga
-
21/05/2007 13:15
Carga Outro
-
07/05/2007 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
12/03/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
26/02/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
21/02/2007 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
29/01/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
19/01/2007 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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