02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020804-72.2024.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apte/Apda: Lais de Fatima Leme de Moraes (Justiça Gratuita) e outro - Apdo/Apte: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Magistrado(a) Arantes Theodoro - deram parcial provimento ao recurso dos autores e negaram ao da ré, v.u. - EMENTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SUSPENSÃO INJUSTIFICADA DO FORNECIMENTO.

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL QUE SE JUSTIFICAVA, NADA OBSTANTE A RELIGAÇÃO TENHA SE DADO NO PRAZO ESTABELECIDO NA RESOLUÇÃO ANEEL 1.000/2021.

VALOR DAQUELA VERBA QUE NÃO COMPORTA ALTERAÇÃO.

SENTENÇA ALTERADA NO TOCANTE À VERBA HONORÁRIA.

RECURSO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO, DESPROVIDO O DA RÉ.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Vinicius da Silva Garcia (OAB: 308177/SP) - Jack Izumi Okada (OAB: 90393/SP) - Priscila Picarelli Russo (OAB: 148717/SP) - 5º andar
11/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:57

Juntada de Petição de Contra-razões
13/06/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 16:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 08:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:13

Julgada Procedente a Ação
10/01/2025 15:03

Conclusos para julgamento
04/11/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 12:10

Ato ordinatório
18/09/2024 17:46

Juntada de Petição de Réplica
06/09/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 18:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/09/2024 16:30

Conclusos para despacho
02/09/2024 12:57

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 06:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 08:41

Juntada de Certidão
05/08/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 18:41

Expedição de Carta.
02/08/2024 18:41

Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2024 16:55

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 18:28

Determinada a emenda à inicial
03/07/2024 17:46

Conclusos para despacho
17/06/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:07

Conclusos para despacho
03/06/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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