04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002937-90.2025.8.26.0071 (processo principal 0015454-35.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Amarildo Orlando Trizze - - Silene Silveira - Oscar Gimenes Musardo -

Vistos.

Recebo os embargos declaratórios (fls. 59/60) porque tempestivos, todavia não os acolho, vez que a decisão não padece de qualquer contradição, omissão ou obscuridade que necessitem ser supridos.

A matéria elencada em sede de embargos refere-se ao mérito propriamente dito.

Cabe lembrar, outrossim, que Não se admite a oposição de embargos de declaração visando a correção, alteração ou modificação que aumenta ou diminua o julgamento, pois o objetivo de declarar não significa reformar, adicionar, corrigir ou estabelecer disposição nova (RT 768/197).

O juiz decide com base nos elementos existentes no processo, mas os avalia segundo critérios críticos e racionais.

Ante o exposto, afasto os embargos de declaração interpostos e mantenho a decisão atacada.

Caso a parte interessada entenda pertinente poderá opor recurso no prazo legal.

Int. - ADV: ELION PONTECHELLE JUNIOR (OAB 65642/SP), TIAGO GUSMAO DA SILVA (OAB 219650/SP), ELION PONTECHELLE JUNIOR (OAB 65642/SP)
03/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2025 13:06

Conclusos para decisão
01/09/2025 22:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:19

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:32

Conclusos para decisão
28/08/2025 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 11:21

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:28

Conclusos para decisão
13/08/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 19:28

Conclusos para despacho
01/08/2025 18:47

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 13:03

Bloqueio/penhora on line
30/06/2025 10:24

Conclusos para despacho
30/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 04:49

Suspensão do Prazo
13/03/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 10:36

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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