02/09/2025 10:15

Prazo
02/09/2025 10:11

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2108102-14.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Evelin Tanaka (Justiça Gratuita) - Agravada: Lecia Faria Leite - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DE VALOR EM CONTAS BANCÁRIAS.

EXECUTADA QUE É MICROEMPREENDEDORA INDIVIDUAL E PRESTA SERVIÇOS COMO ESTETICISTA E MASSOTERAPEUTA.

COMPROVAÇÃO DE QUE UM DOS BLOQUEIOS RECAIU SOBRE CONTA BANCÁRIA NA QUAL A DEVEDORA RECEBERA VALORES COMO CONTRAPRESTAÇÃO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS.

IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA.

QUANTO AO BLOQUEIO NA CONTA MANTIDA PELA EXECUTADA PERANTE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NÃO RESTOU COMPROVADA A NATUREZA SALARIAL, SEM QUE SE POSSA RECONHECER A IMPENHORABILIDADE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriana Ramos (OAB: 193107/SP) - Cea Teixeira Celestino (OAB: 510571/SP) - 5º andar
29/08/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:11

Acórdão registrado
29/08/2025 10:55

Julgado virtualmente
23/08/2025 20:34

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 10:41

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:00

Prazo
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 06:52

Expedição de Certidão.
16/04/2025 21:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/04/2025 21:12

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 21:08

Expedição de Ofício.
16/04/2025 19:40

Despacho
15/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:29

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:02

Distribuído por competência exclusiva
10/04/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
10/04/2025 15:09

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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