02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015776-88.2024.8.26.0161 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Apelado: Marcos Silva Nobre - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA AÇÃO COMINATÓRIA COM PLEITOS INDENIZATÓRIOS CUMULADOS.

SERVIÇO DE TRANSPORTE POR MEIO DE APLICATIVO.

UBER.

CONTRATO QUE AUTORIZAVA O DESCREDENCIAMENTO DO MOTORISTA, SEM PRÉVIO AVISO, NO CASO DE INFRAÇÃO CONTRATUAL.

MEDIDA COMPREENSÍVEL ANTE A NECESSIDADE DE A OPERADORA ZELAR PELOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E EVITAR PRÁTICAS QUE COMPROMETEM A CONFIABILIDADE DO SERVIÇO.

TERMOS DO SERVIÇO QUE PREVIAM A POSSIBILIDADE DE DESLIGAMENTO POR DESCUMPRIMENTO DAQUELAS CONDIÇÕES.

DIREITO DE DEFESA QUE NESSES CASOS É “POSTICIPATO”.

RÉ QUE COMPROVOU POR MEIO DE TELAS SISTÊMICAS QUE O AUTOR CONTAVA COM DEZ RECLAMAÇÕES DE DIREÇÃO PERIGOSA DE USUÁRIOS DIFERENTES, BEM COMO FORA ALERTADO SEIS VEZES SOBRE A SITUAÇÃO.

ARTIGO 425 DO CPC.

AÇÃO IMPROCEDENTE.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Geisa Benicio da Costa (OAB: 504619/SP) - 5º andar
08/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
07/08/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 14:14

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 17:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/07/2025 10:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/06/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/06/2025 13:39

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:32

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:32

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/05/2025 13:27

Conclusos para decisão
27/05/2025 12:45

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:23

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:25

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 18:52

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:46

Expedição de Mandado.
31/03/2025 16:45

Recebida a Petição Inicial
31/03/2025 09:18

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:02

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
12/12/2024 11:57

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 08:24

Conclusos para despacho
24/11/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0035327-41.2023.8.26.0053

Jose Ferreira de Paula

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leandro Henrique Nero

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2022 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1051325-51.2024.8.26.0100

Glauco Pantojo de Godoy

Esporte Clube Cruzeiro

Advogado: Fernando Augusto Ribeiro Aby-Azar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2024 23:11

Exibir Processo

Processo nº 1000708-39.2018.8.26.0281

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Ana Maria Pires Capatto

Advogado: Priscila Fernandes Rela

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2018 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0172355-35.2008.8.26.0002

Sebastiao Sanseverino

Banco Bradesco S/A

Advogado: Edgar Torquato de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2009 11:22

Exibir Processo

Processo nº 1004924-67.2024.8.26.0302

Nilcelene Cristina Pereira da Cruz

Municipio de Jahu

Advogado: Ivo Francisco Manoel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2025 09:20

Exibir Processo