05/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000077-66.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 0004083-87.2022.8.26.0099) - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - GABRIEL FRANCISCO BRASILIO - Vistos O cálculo de liquidação de penas foi elaborado às fls. 139/141.

O M.P. concordou com a homologação do cálculo (fls. 144).

Diante da concordância do M.P. (fls. 144), e do decurso do prazo "in albis" para a defesa (fls. 151), APROVO o cálculo de liquidação de penas de fls. 139/141.

Aguarde-se o vencimento da pena.

Expeça-se mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão - em execução no BNMP.

Int.

Bragança Paulista, 29 de agosto de 2025. - ADV: BIANCA NICOLAU MILAN HERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 288142/SP), MARCIO HERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 350300/SP)
04/09/2025 12:14

Autos no Prazo
04/09/2025 12:12

Expedição de Mandado.
04/09/2025 12:11

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 16:09

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:05

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 21:04

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 11:54

Juntada de Mandado
14/08/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:26

Expedição de Mandado.
23/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:26

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
22/05/2025 10:25

Conclusos para despacho
20/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2025 04:19

Suspensão do Prazo
01/05/2025 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:21

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 15:19

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:35

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 14:57

Expedição de Mandado.
14/04/2025 14:55

Expedição de Mandado.
14/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:30

Audiência de instrução cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 03:30:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
01/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 14:00

Juntada de Mandado
26/03/2025 12:36

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 16:02

Juntada de Ofício
19/02/2025 16:00

Expedição de Mandado.
19/02/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:37

Juntada de Ofício
11/02/2025 11:37

Conclusos para despacho
11/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
15/01/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 12:15

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 15:00

Juntada de Mandado
22/07/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 16:12

Expedição de Mandado.
22/07/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:08

Conclusos para despacho
07/05/2024 15:07

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:17

Autos no Prazo
19/04/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 16:25

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 07:15

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 16:47

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 11:42

Conclusos para despacho
23/01/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 12:34

Expedição de Certidão.
23/01/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 12:24

Expedição de Ofício.
18/01/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 16:10

Expedição de Certidão.
16/01/2024 16:05

Apensado ao processo
14/01/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 15:29

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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