28/08/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1036306-68.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Electra Assistencia e Servicos Em Maquinas Industriais Ltda - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes ELECTRA ASSISTÊNCIA E SERVIÇOS EM MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA e NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A desde a data de 05/03/2025, e, por consequência, inexigíveis as cobranças atinentes aos meses posteriores a esta data, no montante de R$5.566,62 (cinco mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos).

Por sucumbente, deve a ré arcar com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios do causídico da parte autora, que fixo em 10% do valor da causa atualizado.

P.I. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP)
27/08/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:11

Julgada Procedente a Ação
02/07/2025 16:31

Conclusos para julgamento
23/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 06:26

Conclusos para decisão
16/05/2025 17:16

Incidente Processual Instaurado
16/05/2025 11:23

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 03:38

Ato ordinatório
22/04/2025 14:53

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 11:20

Juntada de Certidão
29/03/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 07:11

Expedição de Carta.
28/03/2025 07:10

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2025 14:44

Conclusos para decisão
20/03/2025 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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