02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053255-44.2023.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Apelado: Sebastiana Antonia dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

ENERGIA ELÉTRICA.

ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO E COBRANÇAS INDEVIDAS.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA RÉ.

CONJUNTO PROBATÓRIO QUE AFASTA A CONTRATAÇÃO.

EXISTÊNCIA DE HOMÔNIMAS.

NEGLIGÊNCIA E DESCASO DA RÉ CONFIGURADOS, POIS IGNOROU RECLAMAÇÕES DA AUTORA QUANTO À INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS E A LEVOU A REALIZAR BOLETIM DE OCORRÊNCIA EM FACE DE TERCEIRA HOMÔNIMA, QUANDO BASTAVA CHECAR COM ATENÇÃO A DOCUMENTAÇÃO DE AMBAS AS PARTES.

MANUTENÇÃO DOS DANOS MORAIS, OBSERVANDO NÃO SE TRATAR DE DANO MORAL IN RE IPSA.

RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Edson Pereira da Silva Junior (OAB: 229943/SP) - Fabiana da Silva Sena Viana (OAB: 435723/SP) - 5º andar
06/06/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
24/05/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:08

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2025 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 09:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 18:03

Julgada Procedente a Ação
24/03/2025 10:55

Conclusos para julgamento
13/02/2025 07:54

Conclusos para despacho
13/02/2025 07:53

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 15:49

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:49

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2024 05:34

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 23:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 09:10

Conclusos para decisão
24/09/2024 12:39

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 12:18

Juntada de Petição de Réplica
24/09/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 23:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/07/2024 23:40

Conclusos para despacho
02/07/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 15:37

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
25/06/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 22:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 14:22

Juntada de Mandado
24/05/2024 15:10

Conclusos para despacho
28/03/2024 13:37

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 15:29

Expedição de Certidão.
03/12/2023 20:04

Suspensão do Prazo
30/11/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 16:58

Juntada de Petição de Réplica
23/11/2023 04:41

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 16:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2023 09:57

Suspensão do Prazo
25/10/2023 14:18

Conclusos para despacho
25/10/2023 14:13

Juntada de Ofício
25/09/2023 12:09

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 04:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 19:12

Expedição de Mandado.
29/08/2023 18:58

Expedição de Carta.
17/08/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 18:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/07/2023 16:15

Conclusos para despacho
14/07/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 18:36

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 18:35

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 18:35

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 17:14

Conclusos para decisão
06/07/2023 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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