TJSP - 1013027-25.2025.8.26.0562
1ª instância - 04 Civel de Santos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013027-25.2025.8.26.0562 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Claro Nxt Telecomunicações Ltda - Apelado: Douglas da Silva Santos - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.
ALEGAÇÃO DE QUE HAVIA INSETO NO INTERIOR DE CONFEITO.
AÇÃO JULGADA PROCEDENTE.
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL QUE A RIGOR NÃO SE JUSTIFICAVA, O QUE TORNA DESARRAZOADA A POSTULADA ELEVAÇÃO DO VALOR DE TAL PAGA.
RECURSO IMPROVIDO.EMENTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
INTERNET POR FIBRA ÓTICA.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE NÃO SE MOSTRAVA DEVIDA ANTE A INOCORRÊNCIA DE REPERCUSSÃO NO PLANO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE OU SITUAÇÃO QUE AUTORIZASSE EVOCAÇÃO DA FIGURA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR.
MULTA DIÁRIA ADEQUADAMENTE FIXADA.
AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Douglas da Silva Santos (OAB: 470798/SP) (Causa própria) - 5º andar -
20/08/2025 01:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 16:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
11/08/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 11:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2025 11:54
Conclusos para despacho
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11/08/2025 08:30
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/08/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 13:56
Recebido o recurso
-
07/08/2025 10:33
Conclusos para decisão
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07/08/2025 10:20
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
07/08/2025 10:09
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 11:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2025 10:39
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 14:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2025 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/07/2025 12:40
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2025 12:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/07/2025 10:02
Conclusos para despacho
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15/07/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 20:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 19:21
Julgada Procedente a Ação
-
04/07/2025 12:32
Conclusos para julgamento
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04/07/2025 12:24
Conclusos para decisão
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03/07/2025 16:49
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 16:49
Conclusos para decisão
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03/07/2025 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 07:57
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 06:28
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 19:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 18:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2025 16:54
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 16:13
Juntada de Petição de Réplica
-
27/06/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 11:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2025 09:40
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 09:31
Juntada de Petição de contestação
-
17/06/2025 16:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/06/2025 16:10
Juntada de Mandado
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13/06/2025 16:16
Expedição de Mandado.
-
13/06/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 16:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 12:32
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 11:54
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 11:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/06/2025 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 15:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/06/2025 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2025 10:04
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2025 16:18
Juntada de Mandado
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06/06/2025 13:37
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 19:37
Certidão de Publicação Expedida
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04/06/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 16:38
Expedição de Mandado.
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04/06/2025 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 13:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2025 10:48
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 13:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2025 17:59
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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