27/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 16:11

Expedição de Carta precatória.
14/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 05:09

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 14:25

Penhora Deferida
05/08/2024 13:21

Conclusos para despacho
01/08/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 14:22

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 10:45

Conclusos para despacho
24/05/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 14:21

Conclusos para despacho
18/04/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 15:52

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:46

Processo Desarquivado Com Reabertura
11/04/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 10:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/01/2024 09:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/11/2023 09:34

Arquivado Provisoriamente
08/11/2023 09:34

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:12

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 12:50

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
27/10/2023 14:10

Conclusos para despacho
26/10/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 14:08

Conclusos para decisão
17/10/2023 14:08

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 09:59

Expedição de Carta.
30/08/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Dayana Gomes de Carvalho Oliveira (OAB 378034/SP) Processo 1014282-10.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Reginaldo Isaias Bras -

Vistos.

Diante dos documentos de fls. 40/49 e dos esclarecimentos de fls. 37/39, reconsidero a decisão de fls. 33/34 e defiro os benefícios da justiça gratuita ao exequente.

Anote-se.

Fls. 37/61: recebo como emenda à inicial.

Anote-se.

Observa-se a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.

Assim, determino a expedição de carta de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 dias, sob pena de penhora.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução (art. 827 do CPC), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (art. 827, § 1º do CPC).

Não efetuado o pagamento pela parte devedora, prossiga-se à penhora de bens.

Para tanto, indique a parte credora a localização destes.

A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá apresentar embargos no prazo de 15 dias (art. 914 do CPC), a contar da citação, na forma do art. 231 c.c. art. 915, ambos do CPC.

Com o reconhecimento do crédito executado e o depósito de 30% deste valor (incluindo custas e honorários advocatícios), no prazo para oferta de embargos, poderá a parte executada requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 parcelas mensais, nos termos do art. 916 do CPC.

Providencie a citação por carta, libere-se aos Correios.

Frustrada a citação pelos correios (art. 249 do CPC), cite-se por oficial de justiça.

Neste caso, o presente servirá de mandado (de citação, penhora e avaliação).

Outrossim, não sendo encontrada a parte devedora no endereço constante nos autos, nos termos do art. 319, §1º, do CPC, fica deferida a pesquisa de endereço junto aos sistemas judiciais conveniados (Sisbajud, Infojud, Renajud, Comgás, Tre-Siel, SCPC, e Serasajud), mediante requerimento e comprovação do recolhimento das despesas necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Mogi das Cruzes, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 12:01

Conclusos para despacho
02/08/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 07:29

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 11:11

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
18/07/2023 09:13

Conclusos para despacho
17/07/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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