28/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004023-28.2025.8.26.0320 (processo principal 1017463-11.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Claudecir Senefonte - União Nacional de Auxilio Aos Servidroes Publicos - Unaspub - Diante da inércia do credor, que não apresentou o cálculo atualizado e deixou de dar impulso ao processo (fl. 19), impossibilitando a efetivação de penhora, e considerando-se ainda o disposto no Enunciado 75 do Fonaje, julgo EXTINTA a presente Execução, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Nada impede, no entanto, que a presente execução seja retomada, desde que respeitada a prescrição intercorrente e indicado patrimônio da parte devedora, considerando-se que a extinção não se deu pela satisfação da obrigação.

Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito, mediante solicitação da parte exequente, devendo este(a) apresentar cálculo atualizado do débito, para tanto.

Nada mais havendo, providencie-se o arquivamento dos autos, lançando-se a movimentação 61613 - Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada, junto ao sistema, conforme disposto no item 7 do Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça - CG nº 1789/2017.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, eventual pedido de desarquivamento será analisado somente com o recolhimento da respectiva taxa.

Indevidas custas e honorários.

P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021) - ADV: PRISCILA BERTIN RODRIGUES (OAB 449185/SP), CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 350061/SP), ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB 22748/DF)
27/08/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 07:30

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/08/2025 17:24

Conclusos para julgamento
25/08/2025 16:46

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
04/07/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
31/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 13:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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