29/08/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001830-48.2014.8.26.0539 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - CLÁUDIO FERNANDO PRADO SANTOS -

Vistos.

Decorrido o prazo de 1 ano previsto no artigo 40, da Lei 6.830/80, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do referido artigo.

Intimem-se. - ADV: RICARDO PINHA ALONSO (OAB 98343/SP), PAULO MAZZANTE DE PAULA (OAB 85639/SP), RENATO PEIXOTO PIEDADE BICUDO (OAB 153757/SP)
28/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
27/08/2025 10:50

Conclusos para decisão
12/08/2025 00:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 21:23

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
13/02/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
11/02/2025 16:43

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
25/10/2024 10:13

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
15/10/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:46

Recebidos os autos da Conclusão
14/10/2024 16:29

Processo Suspenso por 1 ano
02/08/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 16:11

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
15/04/2024 12:12

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
17/01/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 16:21

Recebidos os autos da Conclusão
15/01/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 11:47

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:24

Expedição de Certidão.
26/05/2023 11:17

Expedição de Certidão.
28/02/2023 16:40

Expedição de Certidão.
08/06/2022 14:03

Expedição de Certidão.
03/11/2021 16:05

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2021 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2021 16:10

Recebidos os autos da Conclusão
27/09/2021 17:03

Mantida a Decisão Anterior
22/09/2021 18:41

Juntada de Outros documentos
22/09/2021 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021 18:17

Recebidos os autos do Advogado
08/09/2021 15:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
01/09/2021 14:49

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2021 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2021 18:15

Recebidos os autos da Conclusão
09/08/2021 16:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade
11/06/2021 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 18:53

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
17/11/2020 13:16

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
11/08/2020 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2020 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020 16:33

Recebidos os autos da Conclusão
03/03/2020 09:51

Proferido Despacho
19/02/2020 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 14:44

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/12/2019 12:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
07/11/2019 18:57

Recebidos os autos da Conclusão
04/11/2019 09:52

Proferido Despacho
25/10/2019 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019 14:24

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
19/08/2019 10:10

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
15/07/2019 16:14

Recebidos os autos da Conclusão
12/07/2019 10:45

Proferido Despacho
03/07/2019 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2019 15:05

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
09/05/2019 13:01

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
26/03/2019 15:15

Expedição de Certidão.
13/12/2018 11:34

Expedição de Certidão.
01/11/2018 17:25

Recebidos os autos da Conclusão
26/10/2018 09:56

Proferido Despacho
23/10/2018 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2018 13:45

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
09/08/2018 12:57

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
12/06/2018 17:33

Expedição de Certidão.
19/02/2018 14:36

Expedição de Certidão.
05/02/2018 10:50

Recebidos os autos da Conclusão
16/01/2018 14:43

Decisão
29/09/2017 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2017 15:28

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
09/08/2017 11:29

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
28/06/2017 15:01

Expedição de Certidão.
16/02/2017 14:35

Expedição de Certidão.
06/12/2016 15:04

Recebidos os autos da Conclusão
01/12/2016 16:56

Decisão
09/11/2016 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2016 15:38

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
18/10/2016 12:46

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
11/10/2016 14:45

Expedição de Certidão.
05/07/2016 14:18

Expedição de Certidão.
06/06/2016 17:31

Recebidos os autos da Conclusão
02/06/2016 09:46

Proferido Despacho
18/03/2016 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2016 17:12

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
16/02/2016 18:04

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
01/12/2015 15:30

Expedição de Mandado.
19/10/2015 18:19

Recebidos os autos da Conclusão
16/10/2015 16:47

Proferido Despacho
04/08/2015 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
04/08/2015 09:58

Transferência de Processo - Saída
17/06/2015 14:32

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
19/05/2015 18:42

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
23/04/2015 15:03

Expedição de Certidão.
16/04/2015 16:05

Recebidos os autos da Conclusão
13/04/2015 08:52

Decisão
25/09/2014 16:30

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
20/08/2014 09:11

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
22/07/2014 18:17

Juntada de Mandado
04/06/2014 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2014 18:28

Expedição de Mandado.
21/05/2014 14:27

Recebidos os autos da Conclusão
20/05/2014 18:43

Recebida a Petição Inicial
16/04/2014 12:32

Recebidos os autos do Distribuidor local
04/04/2014 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
03/04/2014 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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