01/09/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500329-08.2024.8.26.0030 (apensado ao processo 1500343-59.2024.8.26.0622) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - VINICIUS DUARTE DE OLIVEIRA - Nos termos do parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal, cabível a revisão da prisão preventiva decretada em desfavor do réu Vinícius Duarte de Oliveira.

Após reanálise da decisão que decretou a prisão (fls. 209/213) e análise das decisões de manutenção da prisão preventiva (fls. 222/223), verifico que devido a redesignação da data para realização da perícia médica, no incidente de insanidade mental instaurado sob n.º 0001211-44.2024.8.26.0030, pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia - IMESC, não é o caso de revogação da prisão preventiva.

Isso porque, consta dos autos, que o crime aqui apurado foi cometido em contexto de violência doméstica e por motivo fútil, pois o réu teria desferido dezessete golpes, com uma faca, nas regiões das costas e abdômen da vítima.

Tal fato somente não teria se consumado pois a vítima conseguiu fugir e foi socorrida por vizinhos.

Em audiência realizada em 01 de novembro de 2024, a Defesa requereu a instauração do incidente de insanidade mental, do que se aguarda a perícia e laudo.

Assim, os autos aguardam a realização do exame médico, cuja solicitação foi reiterada recentemente, e apresentação do laudo para que se apure a imputabilidade do réu.

Entretanto, em virtude da gravidade do fato e do contexto fático em que ocorreu, entendo que medidas cautelares diversas da prisão, neste momento, trariam riscos de ocorrência de novo episódio, e por cautela, até que se apure eventual doença mental e que se obtenha o tratamento adequado, entendo que a manutenção da prisão faz-se necessária.

Diante de todo o exposto, persistindo a existência do fumus comissi delicti e do periculum libertatis, já anteriormente expostos em decisões anteriores, MANTENHO a prisão preventiva anteriormente decretada.

Anote-se a revisão da prisão no sistema SAJ, notadamente para futura reapreciação, devendo a Serventia observar o disposto no COMUNICADO CG nº 78/20201.

Intimações e diligências necessárias.

Cumpra-se. - ADV: ALEXANDRA GOMES DE MATOS MACIEL (OAB 324531/SP), MARCOS JASOM DA SILVA PEREIRA SARTORI (OAB 286251/SP)
29/08/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:22

Mantida a Prisão Preventiva
29/08/2025 11:10

Conclusos para decisão
26/07/2025 00:02

Suspensão do Prazo
28/05/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 12:55

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:55

Mantida a Prisão Preventiva
06/05/2025 11:39

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:56

Juntada de Mandado
06/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
24/03/2025 23:25

Expedição de Certidão.
21/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 21:23

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 11:32

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:35

Autos no Prazo
14/11/2024 09:45

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:15

Apensado ao processo
14/11/2024 09:14

Incidente Processual Instaurado
13/11/2024 10:48

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:07

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 14:56

Expedição de Certidão.
01/11/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 10:42

Juntada de Mandado
18/10/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:47

Juntada de Ofício
16/10/2024 16:44

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 14:41

Expedição de Ofício.
08/10/2024 12:12

Expedição de Mandado.
07/10/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:03

Expedição de Mandado.
07/10/2024 11:03

Expedição de Mandado.
07/10/2024 11:02

Expedição de Mandado.
07/10/2024 11:02

Expedição de Mandado.
07/10/2024 11:01

Expedição de Ofício.
07/10/2024 09:01

Expedição de Mandado.
07/10/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 16:01

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 12:47

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 17:39

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:04

Conclusos para despacho
25/09/2024 09:55

Conclusos para decisão
25/09/2024 09:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2024 03:00:00, Vara Única.
24/09/2024 21:30

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 16:25

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 09:44

Conclusos para decisão
23/09/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 12:08

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 18:33

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/09/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 14:35

Juntada de Mandado
04/09/2024 14:10

Expedição de Mandado.
02/09/2024 16:51

Juntada de Ofício
02/09/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 15:08

Expedição de Mandado.
15/08/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 16:58

Expedição de Mandado.
01/08/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 17:44

Expedição de Ofício.
30/07/2024 13:18

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:48

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 11:05

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:05

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/07/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 17:31

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:30

Recebida a denúncia
29/07/2024 17:24

Conclusos para decisão
29/07/2024 17:18

Conclusos para despacho
29/07/2024 17:18

Evoluída a classe de 279 para 282
29/07/2024 17:18

Conclusos para despacho
25/07/2024 16:35

Conclusos para despacho
24/07/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 10:40

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:39

Juntada de Petição de Denúncia
17/07/2024 10:14

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 17:07

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 09:43

Apensado ao processo
06/07/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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