TJSP - 0004779-43.2015.8.26.0302
1ª instância - 01 Criminal de Jau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004779-43.2015.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - SAULO ADRIANO DE LIMA - Fls. 520/521: as penas aplicadas ao sentenciado foram julgadas extintas por decisão do Juízo da Execução, datada de 23/04/2024.
Assim, determino o arquivamento definitivo dos presentes autos.
Providenciem-se as anotações de praxe no sistema informatizado oficial, especialmente para os fins do art. 927, IX, das Normas de Serviço da E.
Corregedoria-Geral da Justiça.
Após, arquivem-se, com as cautelas de estilo.
Havendo objeto(s) apreendido(s) eventualmente depositado(s) na Delegacia de Polícia (e não tendo havido anterior deliberação judicial noutro sentido), comunique-se à Autoridade Policial para as providências referentes à destinação dele(s), na forma dos arts. 120 a 123 e 133 do CPP (art. 516 das NSCGJ), devendo ser este Juízo informado acerca do procedimento adotado.
Se houver objeto(s) custodiado(s) na "Seção de Depósito e Guarda de Objetos Apreendidos" antes da vigência do Prov.
CGJ 10/2020 (NSCGJ, art. 507-A), comunique-se ao respectivo Juiz Corregedor Permanente, para os fins do disposto no art. 517 das NSCGJ.
Servirá como ofício cópia digitalizada da presente decisão. - ADV: MARINA DURANTE MENGON (OAB 291666/SP), RUI TITO MURCA PIRES (OAB 146016/SP) -
25/08/2025 15:35
Arquivado Definitivamente
-
25/08/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 12:16
Conclusos para decisão
-
23/08/2025 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 16:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2025 16:47
Juntada de Ofício
-
18/08/2025 16:47
Juntada de Ofício
-
27/09/2022 14:18
Juntada de Ofício
-
27/01/2022 12:58
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
-
27/01/2022 12:58
Juntada de Ofício
-
21/12/2021 01:56
Suspensão do Prazo
-
28/11/2021 14:23
Suspensão do Prazo
-
23/04/2021 17:52
Decisão
-
22/04/2021 17:30
Conclusos para despacho
-
22/04/2021 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2021 17:27
Autos no Prazo - Execução da Multa Penal
-
16/04/2021 17:26
Expedição de Certidão.
-
16/04/2021 17:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2021 17:21
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2021 17:22
Expedição de Ofício.
-
15/04/2021 14:43
Expedição de Certidão.
-
15/02/2021 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/11/2020 14:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/10/2020 15:55
Expedição de Carta.
-
12/10/2020 14:27
Expedição de Certidão.
-
12/10/2020 14:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/07/2020 10:43
Expedição de Certidão.
-
09/07/2020 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2020 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2020 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2020 16:52
Conclusos para despacho
-
03/07/2020 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2020 17:52
Expedição de Certidão.
-
01/07/2020 17:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2020 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2020 09:27
Homologado o Cálculo
-
14/05/2020 13:34
Conclusos para despacho
-
13/05/2020 18:47
Conclusos para despacho
-
13/05/2020 18:47
Expedição de Certidão.
-
28/04/2020 11:22
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
16/04/2020 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2020 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2020 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2020 15:47
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2020 15:44
Expedição de Certidão.
-
14/04/2020 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2020 15:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/04/2020 15:41
Expedição de Certidão.
-
14/04/2020 15:36
Guia Eletrônica Enviada
-
28/03/2020 18:20
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
-
28/03/2020 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2020 15:35
Expedição de Ofício.
-
27/03/2020 15:35
Expedição de Ofício.
-
27/03/2020 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2020 10:24
Conclusos para despacho
-
26/03/2020 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2020 16:05
Expedição de Ofício.
-
26/03/2020 16:04
Expedição de Certidão.
-
26/03/2020 16:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2020 09:59
Proferido Despacho
-
18/02/2020 15:42
Conclusos para despacho
-
18/02/2020 15:07
Conclusos para despacho
-
18/02/2020 15:02
Juntada de Decisão
-
18/02/2020 12:41
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
17/12/2019 12:21
Juntada de Ofício
-
21/11/2018 09:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
14/11/2018 18:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/11/2018 18:15
Expedição de Certidão.
-
13/11/2018 15:54
Expedição de Certidão.
-
07/11/2018 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2018 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2018 12:35
Expedição de Certidão.
-
05/11/2018 12:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/10/2018 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2018 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2018 17:53
Conclusos para despacho
-
23/10/2018 14:01
Juntada de Petição de Contra-razões
-
23/10/2018 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2018 13:30
Expedição de Certidão.
-
22/10/2018 13:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/10/2018 11:26
Proferido Despacho
-
19/10/2018 14:29
Conclusos para despacho
-
18/10/2018 23:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2018 11:58
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2018 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2018 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2018 14:23
Expedição de Certidão.
-
11/07/2018 14:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2018 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2018 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2018 11:06
Conclusos para despacho
-
18/05/2018 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2018 17:58
Expedição de Certidão.
-
17/05/2018 17:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2018 12:08
Juntada de Carta precatória
-
23/02/2018 14:32
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 10:59
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2018 10:59
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2018 14:14
Expedição de Carta precatória.
-
09/02/2018 14:12
Expedição de Ofício.
-
09/02/2018 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2018 11:55
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
09/10/2017 15:10
Juntada de Mandado
-
09/10/2017 08:56
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2017 08:55
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
09/10/2017 08:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/04/2017 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2017 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2017 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2017 14:54
Conclusos para despacho
-
12/04/2017 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2017 15:11
Expedição de Certidão.
-
12/04/2017 15:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2017 15:09
Juntada de Certidão
-
12/04/2017 14:50
Expedição de Certidão.
-
07/04/2017 16:55
Expedição de Certidão.
-
05/04/2017 14:49
Juntada de Mandado
-
05/04/2017 14:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/03/2017 15:49
Juntada de Mandado
-
31/03/2017 15:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2017 16:23
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2017 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2017 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2017 08:55
Expedição de Ofício.
-
10/03/2017 17:51
Expedição de Mandado.
-
10/03/2017 17:50
Expedição de Mandado.
-
10/03/2017 17:50
Expedição de Mandado.
-
10/03/2017 14:03
Ato ordinatório
-
10/03/2017 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2017 15:35
Expedição de Certidão.
-
09/03/2017 15:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/03/2017 15:29
Juntada de Carta precatória
-
23/02/2017 15:51
Juntada de Carta precatória
-
17/02/2017 14:59
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2017 18:55
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2017 05:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
07/02/2017 18:53
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2017 06:53:27, 1ª Vara Criminal.
-
06/02/2017 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2017 16:07
Expedição de Certidão.
-
03/02/2017 16:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2017 16:05
Juntada de Ofício
-
31/01/2017 17:21
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2017 17:21
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2017 16:29
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2017 16:56
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2017 15:20
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2017 15:11
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2017 15:11
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2017 15:11
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2016 18:05
Juntada de Carta precatória
-
11/11/2016 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2016 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2016 12:29
Ato ordinatório
-
09/11/2016 06:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2016 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2016 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2016 14:53
Ato ordinatório
-
03/11/2016 14:49
Juntada de Ofício
-
01/11/2016 10:43
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2016 09:28
Expedição de Ofício.
-
31/10/2016 17:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/10/2016 14:19
Expedição de Certidão.
-
19/10/2016 17:54
Expedição de Certidão.
-
19/10/2016 17:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2016 17:53
Juntada de Ofício
-
10/10/2016 23:50
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
05/10/2016 14:26
Juntada de Carta precatória
-
30/09/2016 07:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2016 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2016 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2016 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2016 17:51
Conclusos para despacho
-
23/09/2016 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2016 10:48
Expedição de Certidão.
-
23/09/2016 10:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/09/2016 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2016 17:08
Juntada de Ofício
-
06/09/2016 15:52
Expedição de Certidão.
-
06/09/2016 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2016 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2016 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2016 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2016 18:14
Conclusos para despacho
-
24/08/2016 18:10
Expedição de Certidão.
-
10/08/2016 11:54
Juntada de Mandado
-
10/08/2016 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/08/2016 11:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2016 16:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2016 14:05
Juntada de Mandado
-
02/08/2016 14:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2016 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2016 17:11
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2016 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2016 12:52
Expedição de Certidão.
-
26/07/2016 12:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2016 12:50
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2016 12:46
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2016 12:40
Ato ordinatório
-
18/07/2016 13:24
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2016 09:34
Expedição de Ofício.
-
15/07/2016 09:26
Expedição de Carta precatória.
-
15/07/2016 09:26
Expedição de Carta precatória.
-
14/07/2016 16:58
Juntada de Ofício
-
14/07/2016 11:29
Expedição de Mandado.
-
14/07/2016 11:29
Expedição de Mandado.
-
06/07/2016 10:52
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2016 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2016 10:11
Proferido Despacho
-
04/07/2016 10:35
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2017 04:15:00, 1ª Vara Criminal.
-
01/07/2016 13:53
Conclusos para despacho
-
01/07/2016 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2016 14:24
Expedição de Certidão.
-
29/06/2016 14:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2016 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2016 11:12
Juntada de Carta precatória
-
17/06/2016 16:35
Juntada de Ofício
-
07/06/2016 11:20
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2016 11:19
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2016 10:34
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2016 10:42
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2016 16:44
Expedição de Carta precatória.
-
13/05/2016 11:55
Expedição de Certidão.
-
13/05/2016 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2016 15:06
Proferido Despacho
-
10/05/2016 14:59
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2016 11:31
Conclusos para despacho
-
04/05/2016 07:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2016 14:25
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2016 15:45
Expedição de Certidão.
-
28/04/2016 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2016 15:40
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2016 11:57
Expedição de Certidão.
-
25/04/2016 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2016 11:53
Juntada de Ofício
-
25/04/2016 11:51
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2016 15:01
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2016 14:12
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2016 11:22
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2016 09:29
Expedição de Ofício.
-
11/04/2016 12:18
Expedição de Certidão.
-
11/04/2016 12:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2016 11:59
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2016 11:58
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2016 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2016 14:36
Conclusos para despacho
-
01/04/2016 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2016 08:16
Expedição de Certidão.
-
16/03/2016 15:43
Expedição de Certidão.
-
16/03/2016 15:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/03/2016 15:41
Expedição de Certidão.
-
28/02/2016 08:08
Expedição de Certidão.
-
17/02/2016 16:33
Expedição de Certidão.
-
17/02/2016 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2016 16:31
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2016 13:38
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2016 11:00
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2016 13:55
Juntada de Ofício
-
11/01/2016 13:54
Juntada de Ofício
-
16/12/2015 14:22
Expedição de Ofício.
-
16/12/2015 10:29
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2015 14:21
Expedição de Ofício.
-
03/12/2015 11:20
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2015 14:16
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2015 14:14
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2015 17:37
Expedição de Ofício.
-
18/11/2015 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2015 10:38
Conclusos para despacho
-
18/11/2015 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2015 10:53
Expedição de Certidão.
-
17/11/2015 10:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/11/2015 10:51
Expedição de Certidão.
-
21/09/2015 11:12
Juntada de Ofício
-
21/09/2015 11:07
Expedição de Certidão.
-
18/09/2015 18:12
Expedição de Ofício.
-
18/09/2015 18:03
Expedição de Ofício.
-
18/09/2015 12:39
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2015 12:37
Expedição de Certidão.
-
18/09/2015 12:32
Expedição de Certidão.
-
18/09/2015 12:26
Expedição de Ofício.
-
17/09/2015 19:55
Recebida a denúncia
-
16/09/2015 18:56
Conclusos para decisão
-
16/09/2015 18:50
Expedição de Certidão.
-
16/09/2015 18:48
Expedição de Certidão.
-
16/09/2015 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2015 18:46
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2015 18:45
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2015 18:45
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2015 18:45
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2015 18:44
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2015 18:43
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2015 18:43
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2015 17:30
Processo Digitalizado
-
16/09/2015 17:25
Mudança de Classe Processual
-
16/09/2015 16:03
Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia
-
08/09/2015 09:17
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
04/09/2015 16:44
Ato ordinatório
-
04/09/2015 16:40
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
13/07/2015 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
08/07/2015 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2015 16:58
Conclusos para despacho
-
08/07/2015 16:08
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/07/2015 09:21
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
07/07/2015 14:25
Ato ordinatório
-
07/07/2015 14:08
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
24/04/2015 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
23/04/2015 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2015 15:43
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/04/2015 09:14
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
16/04/2015 13:16
Ato ordinatório
-
16/04/2015 10:43
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
16/04/2015 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
15/04/2015 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2015
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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