01/09/2025 13:36

Expedição de Mandado.
01/09/2025 11:47

Autos no Prazo
01/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504466-57.2023.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - ROMEU SANDRO NOGUEIRA -

Vistos.

Fls. 212/216: os elementos coligidos até o momento não permitem concluir pela incidência de causas excludentes da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente.

Paralelamente, não se verifica extinta a punibilidade do agente.

Assim, a hipótese não comporta a absolvição sumária.

Quanto à eventual inépcia da denúncia, não merece prosperar, uma vez que a exordial acusatória cumpre os requisitos elencados no artigo 41 do Código de Processo Penal.

Por fim, o fato narrado na denúncia, em tese, constitui crime.

Os demais argumentos tecidos pela defesa confundem-se com o mérito, que será analisado oportunamente.

Por tais motivos, mantenho o recebimento da denúncia.

Designo o dia 02 de outubro de 2025, às 13 horas e 30 minutos para a audiência MISTA visando a propositura de benefícios despenalizadores.

Quanto aos réus, deverão ser expedidos mandados de intimação, a fim de que preferencialmente compareçam de forma presencial ao recinto do Fórum para participação à audiência designada.

No entanto, na mesma oportunidade, o sr.

Oficial de justiça deverá colher o e-mail e telefone de contato do réu, bem como questioná-lo acerca da possibilidade de participar de futura audiência virtual, através do software de comunicação Microsoft Teams, devendo esclarecer se possuí os meios necessários para participação ao ato, quais sejam, dispositivos eletrônicos e acesso à internet.

Deverá o sr. oficial de justiça alertar o acusado de que o não comparecimento injustificado ao recinto do Fórum ou o não ingresso ao ato de forma virtual, acarretará a decretação de sua revelia e o prosseguimento do feito.

Sem prejuízo, intime-se o d. defensor, pela Imprensa Oficial, a fim de que esclareça se deseja participar do ato de forma virtual.

Em caso positivo, deverá confirmar/informar os dados necessários (e-mail e telefone de contato) para envio do link de acesso ao ato.

Prazo: 05 dias.

Nesse rumo, ao i. representante do Ministério Público e à d. defesa fica facultada a possibilidade de participarem do ato através do software de comunicação Microsoft Teams, considerando a natureza híbrida da audiência.

Anoto que a ausência de manifestação do d.

Defensor denotará a sua vontade de participar da audiência de maneira presencial.

Oportunamente será encaminhado pela serventia, nos endereços eletrônicos indicados, o link para acesso dos participantes à audiência, em conjunto com as principais instruções para realização da sessão.

Dê-se ciência as partes, publicando-se a presente decisão.Intime-se / Cumpra-se. - ADV: LEANDRO RIEGO NOBOA LEME (OAB 468657/SP), LEANDRO RIEGO NOBOA LEME (OAB 468657/SP)
29/08/2025 14:15

Expedição de Mandado.
29/08/2025 14:15

Expedição de Mandado.
29/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 09:22

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:18

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
28/08/2025 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504466-57.2023.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - ROMEU SANDRO NOGUEIRA -

Vistos.

Providenciem-se aos autos folha de antecedentes do IIRGD e a relação de distribuição de processos criminais (SAJ-SGC) relacionadas ao autor, bem como certidão dos processos ali discriminados, se houver.

Após, abra-se vista ao Ministério Público.

Cumpra-se. - ADV: LEANDRO RIEGO NOBOA LEME (OAB 468657/SP), LEANDRO RIEGO NOBOA LEME (OAB 468657/SP)
25/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:33

Conclusos para despacho
25/08/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:00

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 14:26

Juntada de Ofício
14/08/2025 14:25

Juntada de Certidão
14/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
14/08/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 16:41

Juntada de Ofício
13/08/2025 16:40

Juntada de Certidão
13/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 13:44

Protocolo Juntado
31/07/2025 13:43

Protocolo Juntado
30/07/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 18:26

Expedição de Ofício.
29/07/2025 18:26

Expedição de Ofício.
29/07/2025 16:29

Expedição de Ofício.
29/07/2025 16:29

Expedição de Ofício.
29/07/2025 13:47

Evoluída a classe de 279 para 10943
28/07/2025 17:48

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:48

Recebida a denúncia
28/07/2025 10:51

Conclusos para decisão
25/07/2025 16:22

Juntada de Petição de Denúncia
25/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:34

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 13:35

Expedição de Mandado.
16/07/2025 13:35

Expedição de Mandado.
16/07/2025 13:35

Expedição de Mandado.
15/07/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:53

Conclusos para despacho
14/07/2025 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 09:42

Autos no Prazo
02/07/2025 17:08

Expedição de Mandado.
02/07/2025 17:08

Expedição de Mandado.
02/07/2025 17:08

Expedição de Mandado.
02/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:33

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:30

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 01:45:00, 2ª Vara Criminal.
01/07/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:31

Conclusos para despacho
29/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:59

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:05

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/04/2025 13:39

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:56

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:28

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/02/2025 12:43

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 07:01

Expedição de Certidão.
07/02/2025 07:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 10:32

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/02/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 15:36

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/11/2024 12:02

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/11/2024 12:14

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:41

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/11/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:34

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:04

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/09/2024 15:04

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/09/2024 15:04

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/09/2024 15:04

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/09/2024 10:13

Expedição de Certidão.
10/09/2024 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 08:56

Expedição de Certidão.
30/08/2024 08:56

Expedição de Certidão.
30/08/2024 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 09:02

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/07/2024 11:40

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/06/2024 19:32

Expedição de Certidão.
10/06/2024 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 09:23

Conclusos para decisão
07/06/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 11:19

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 10:06

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:48

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 13:55

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/04/2024 16:05

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/04/2024 13:37

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/04/2024 15:42

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 14:29

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:44

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2024 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 02:18

Suspensão do Prazo
25/03/2024 15:29

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/01/2024 18:06

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 16:55

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:50

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 11:29

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/01/2024 16:21

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/01/2024 16:21

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/12/2023 15:47

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/11/2023 21:48

Suspensão do Prazo
24/10/2023 17:01

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 15:57

Expedição de Certidão.
16/10/2023 22:39

Expedição de Certidão.
16/10/2023 21:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1024176-31.2023.8.26.0451

Ademirval Francisco Severino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Flavio Montebelo Nunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1502529-59.2022.8.26.0320

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Permecar Industria de Metais Perfurados

Advogado: Rodrigo Quintino Pontes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 00:35

Exibir Processo

Processo nº 0052468-63.2022.8.26.0100

Mjcv Brinquedos e Presentes LTDA.

Val Camesa e Utilidades Eireli EPP

Advogado: Denis Barroso Alberto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/10/2021 18:00

Exibir Processo

Processo nº 1000522-71.2025.8.26.0539

Roquelina Rosario de Santana

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Andre Luiz Batista Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/03/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1000522-71.2025.8.26.0539

Roquelina Rosario de Santana

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Andre Luiz Batista Cardoso

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 10:43

Exibir Processo