29/08/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 15:10

Juntada de Mandado
25/08/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 12:13

Expedição de Ofício.
22/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500480-30.2025.8.26.0388 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARIANA DOS ANJOS PEREIRA -

Vistos.

Ante os indícios de autoria e materialidade, consistentes nos depoimentos das testemunhas, auto de apreensão e laudo pericial, e diante da inexistência de causa para a sua rejeição nos termos dos artigos 395 do Código de Processo Penal e 56 da Lei nº 11.343/06, recebo a denúncia oferecida contra MARIANA DOS ANJOS PEREIRA, por incurso no artigo Art. 33 "caput" c/c Art. 40 "caput", III ambos do(a) SISNAD(Denúncia) da Lei nº 11.343/2006.

Comunique-se ao IIRGD.

Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de novembro de 2025, às 14:30h.

O ato será realizado de forma mista, em observância ao Comunicado Conjunto nº 109/2023, devendo as partes manifestar se possuem condições técnicas para ingressar na videoconferência, informando endereço de e-mail e telefone de contato, ao Oficial de Justiça, para envio de link de acesso.

Do contrário ou havendo opção pelo depoimento presencial, deverão comparecer à Sala de Audiências deste Juízo.

Quanto à vítima ou testemunha residente em outra Comarca que afirmar não possuir meios próprios ou condições técnicas quanto à teleaudiência, deverá comparecer ao Fórum de sua Comarca de residência para participação via estação passiva de audiência, devendo manifestar esta opção no ato da intimação (Comunicado Conjunto nº 289/2022).

Em relação às partes que se encontrarem presas e agentes estatais dos órgãos de segurança pública (PM, PC e SAP), serão encaminhados links de acesso aos e-mails institucionais para participação por videoconferência via estabelecimentos prisionais e repartições de serviço.

Cite-se, intimem-se e requisitem-se, servindo a cópia do presente por mandado e ofício.

Mirandopolis, 20 de agosto de 2025. - ADV: ADELSON LIMA DA SILVA (OAB 393984/SP)
21/08/2025 15:58

Expedição de Mandado.
21/08/2025 15:55

Expedição de Mandado.
21/08/2025 15:53

Expedição de Mandado.
21/08/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:46

Recebida a denúncia
20/08/2025 09:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2025 02:30:00, 2ª Vara.
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 09:23

Conclusos para despacho
03/06/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
31/05/2025 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 10:16

Conclusos para decisão
24/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:46

Expedição de Ofício.
16/05/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:51

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:20

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:18

Evoluída a classe de 279 para 300
15/05/2025 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2025 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2025 15:49

Recebidos os autos do Outro Foro
15/05/2025 15:49

Recebidos os autos do Outro Foro
15/05/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/05/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/05/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/05/2025 12:39

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/05/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 11:22

Conclusos para decisão
14/05/2025 02:18

Suspensão do Prazo
13/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Denúncia
13/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 10:28

Evoluída a classe de 279 para 300
12/05/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 13:27

Conclusos para decisão
05/05/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:27

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:25

Juntada de Alvará
24/04/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:27

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/04/2025 17:16

Apensado ao processo
23/04/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 11:40

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 12:02

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/04/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:50

Juntada de Mandado
14/04/2025 15:11

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:58

Juntada de Mandado
14/04/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:44

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:44

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 14:26

Expedição de Mandado.
14/04/2025 13:53

Mudança de Magistrado
14/04/2025 13:01

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/04/2025 11:17

Mudança de Magistrado
14/04/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 08:23

Juntada de Certidão
14/04/2025 08:23

Juntada de Outros documentos
13/04/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2025 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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