28/08/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1034615-19.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bar e Restaurante Sea do Caiaque Ltda - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes no dia 30/11/2024, com a consequente inexigibilidade do débito no valor de R$5.294,48 (cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos) a título de aviso prévio, confirmando, assim, a tutela provisória.

Por sucumbente, deve a ré arcar com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios do causídico da parte autora, que fixo em 10% do valor da causa atualizado.

P.I. - ADV: MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
27/08/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:41

Julgada Procedente a Ação
04/07/2025 13:36

Conclusos para julgamento
03/07/2025 13:30

Juntada de Petição de Alegações finais
27/06/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 10:47

Juntada de Petição de Alegações finais
06/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 15:23

Conclusos para decisão
28/05/2025 10:17

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:37

Ato ordinatório
05/05/2025 22:24

Suspensão do Prazo
29/04/2025 10:21

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 08:33

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:47

Expedição de Carta.
24/03/2025 16:44

Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2025 12:21

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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