09/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 11:46

Conclusos para despacho
05/09/2025 13:51

Conclusos para despacho
04/09/2025 23:31

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/09/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1516747-77.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - PAULO HENRIQUE FONSECA DOS SANTOS - Certifico e dou fé que o defensor nomeado deverá apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal, bem como comparecer perante a Serventia, em igual prazo, para assinatura do termo de compromisso, conforme dispõem os Provimentos nº 875/04, 1180/06 e 1492/08 do Conselho Superior da Magistratura. - ADV: LUCIANA DE FREITAS ANTONIO SENOSIEN (OAB 513209/SP)
25/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:40

Juntada de Ofício
21/08/2025 12:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:42

Processo Desarquivado Com Reabertura
13/08/2025 10:41

Juntada de Mandado
13/08/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 11:12

Expedição de Mandado.
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/06/2025 14:46

Processo Desarquivado Com Reabertura
02/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:26

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:34

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:33

Juntada de Ofício
30/05/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:31

Expedição de Certidão.
17/10/2024 07:51

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:23

Conclusos para despacho
02/10/2024 09:36

Conclusos para despacho
02/10/2024 07:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/07/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:42

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
18/06/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 18:42

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:11

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:11

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
17/04/2024 22:56

Suspensão do Prazo
16/04/2024 13:59

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:16

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 13:31

Juntada de Mandado
07/03/2024 12:15

Expedição de Mandado.
26/02/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 11:47

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 09:56

Expedição de Mandado.
21/02/2024 16:07

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/02/2024 16:05

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 04:31

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 09:44

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2024 04:45:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.
18/12/2023 16:42

Conclusos para despacho
18/12/2023 11:32

Conclusos para despacho
18/12/2023 04:29

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 15:12

Conclusos para despacho
13/12/2023 11:15

Conclusos para despacho
12/12/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 10:52

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 13:50

Conclusos para despacho
22/11/2023 10:13

Conclusos para despacho
21/11/2023 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 14:42

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 05:49

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 16:42

Conclusos para despacho
08/11/2023 11:44

Conclusos para despacho
06/11/2023 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 10:54

Expedição de Certidão.
06/11/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:02

Conclusos para despacho
17/10/2023 10:37

Conclusos para despacho
16/10/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2023.
24/05/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 15:53

Expedição de Carta precatória.
11/05/2023 03:51

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 12:08

Conclusos para despacho
08/05/2023 11:40

Conclusos para despacho
03/05/2023 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 16:22

Expedição de Certidão.
28/04/2023 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023 14:49

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2023.
13/03/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 19:24

Expedição de Ofício.
03/03/2023 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2023 15:29

Expedição de Certidão.
12/01/2023 14:33

Expedição de Certidão.
09/01/2023 14:56

Expedição de Certidão.
11/11/2022 14:48

Expedição de Certidão.
01/11/2022 04:51

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 15:47

Conclusos para despacho
26/10/2022 08:18

Conclusos para despacho
26/10/2022 08:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2022.
26/10/2022 08:13

Recebidos os autos do Distrito Policial
21/10/2022 13:16

Expedição de Certidão.
27/09/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 09:24

Expedição de Certidão.
15/09/2022 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/09/2022 09:22

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 04:00

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 14:11

Expedição de Certidão.
25/08/2022 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
25/08/2022 10:16

Recebidos os autos do Distrito Policial
25/08/2022 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
25/08/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2022 18:38

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 18:32

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 18:32

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 15:49

Conclusos para despacho
24/08/2022 15:21

Expedição de Ofício.
24/08/2022 15:20

Expedição de Alvará.
24/08/2022 14:37

Expedição de Certidão.
24/08/2022 14:29

Conclusos para despacho
24/08/2022 14:29

Evoluída a classe de 279 para 10943
24/08/2022 13:05

Conclusos para despacho
24/08/2022 13:01

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 13:01

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 15:54

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 10:23

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 09:08

Expedição de Certidão.
15/08/2022 08:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2022 06:30

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 11:58

Recebida a denúncia
09/08/2022 18:15

Conclusos para despacho
08/08/2022 09:52

Conclusos para despacho
08/08/2022 04:03

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 16:02

Juntada de Petição de Denúncia
05/08/2022 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 16:12

Expedição de Certidão.
04/08/2022 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 07:54

Conclusos para despacho
01/08/2022 07:53

Evoluída a classe de 279 para 10943
29/07/2022 21:21

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 16:52

Expedição de Certidão.
28/07/2022 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 16:49

Juntada de Outros documentos
28/07/2022 09:56

Incidente Processual Instaurado
27/07/2022 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/07/2022 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/07/2022 14:15

Recebidos os autos do Outro Foro
26/07/2022 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/07/2022 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/07/2022 17:04

Expedição de Mandado.
25/07/2022 15:38

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/07/2022 15:34

Expedição de Certidão.
25/07/2022 15:21

Expedição de Ofício.
25/07/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 13:34

Mudança de Magistrado
25/07/2022 13:31

Conclusos para decisão
25/07/2022 13:31

Mudança de Magistrado
25/07/2022 11:21

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 11:21

Juntada de Certidão
25/07/2022 11:21

Juntada de Certidão
25/07/2022 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
25/07/2022 04:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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