17/09/2025 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2025 12:17

Juntada de Mandado
17/09/2025 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2025 12:13

Juntada de Mandado
09/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 18:43

Expedição de Certidão.
08/09/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 14:06

Conclusos para despacho
08/09/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500089-06.2025.8.26.0605 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RENATA APARECIDA DE LUNA -

Vistos.

Fl. 168: manifeste-se a defesa.

Intime-se.

Mirandopolis, 01 de setembro de 2025. - ADV: MARCELE LOUIZE AZEVEDO DOS SANTOS (OAB 460181/SP)
02/09/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 17:11

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 14:09

Expedição de Mandado.
28/08/2025 14:09

Expedição de Mandado.
28/08/2025 14:09

Expedição de Mandado.
22/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500089-06.2025.8.26.0605 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RENATA APARECIDA DE LUNA -

Vistos.

Fls. 145/152: ciência às partes do parecer do Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça, que insistiu na recusa de oferta de acordo de não persecução penal à acusada.

Assim sendo, diante dos indícios de autoria e materialidade, consistentes nos depoimentos das testemunhas, auto de apreensão e laudo pericial, e diante da inexistência de causa para a sua rejeição nos termos dos artigos 395 do Código de Processo Penal e 56 da Lei nº 11.343/06, recebo a denúncia oferecida contra RENATA APARECIDA DE LUNA, por incursa no artigo 33, "caput", c/c Art. 40, inciso III, ambos da Lei nº 11.343/2006.

Comunique-se ao IIRGD.

Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de novembro de 2025, às 16:00h.

O ato será realizado de forma mista, em observância ao Comunicado Conjunto nº 109/2023, devendo as partes manifestar se possuem condições técnicas para ingressar na videoconferência, informando endereço de e-mail e telefone de contato, ao Oficial de Justiça, para envio de link de acesso.

Do contrário ou havendo opção pelo depoimento presencial, deverão comparecer à Sala de Audiências deste Juízo.

Cite-se, intimem-se e requisitem-se, servindo a cópia do presente por mandado e ofício.

Mirandopolis, 20 de agosto de 2025. - ADV: MARCELE LOUIZE AZEVEDO DOS SANTOS (OAB 460181/SP)
21/08/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:46

Recebida a denúncia
20/08/2025 10:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2025 04:00:00, 2ª Vara.
20/08/2025 10:07

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:07

Evoluída a classe de 280 para 300
18/07/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 12:02

Juntada de Ofício
01/07/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:07

Conclusos para decisão
02/06/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
31/05/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:46

Protocolo Juntado
30/05/2025 16:33

Conclusos para despacho
27/05/2025 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:41

Expedição de Ofício.
24/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:36

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 12:09

Conclusos para decisão
23/04/2025 02:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/04/2025 10:22

Expedição de Mandado.
03/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:20

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:34

Juntada de Petição de Denúncia
28/03/2025 09:50

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:23

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:19

Expedição de Certidão.
12/03/2025 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:36

Expedição de Carta precatória.
06/03/2025 13:12

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:38

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025 16:00

Recebidos os autos do Outro Foro
05/03/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/03/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
04/03/2025 09:51

Mudança de Magistrado
04/03/2025 09:28

Juntada de Certidão
04/03/2025 09:26

Juntada de Alvará
04/03/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
03/03/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
03/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
03/03/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/03/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 12:29

Expedição de Certidão.
03/03/2025 12:24

Juntada de Alvará
03/03/2025 11:41

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
03/03/2025 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
03/03/2025 10:32

Expedição de Certidão.
03/03/2025 08:59

Expedição de Certidão.
03/03/2025 08:59

Expedição de Certidão.
03/03/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
03/03/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
02/03/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1056389-11.2025.8.26.0002

Fabio Roberto de Almeida

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Paulo Henrique Meneghini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2025 14:06

Exibir Processo

Processo nº 1045693-05.2015.8.26.0506

Banco Bradesco S/A

Arca Presentes e Eletronicos LTDA ME

Advogado: Henrique Gineste Schroeder

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/01/2016 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0002360-02.2024.8.26.0022

Antonio Celso Aparecido Gallissio

Claro S/A

Advogado: Miqueias Pereira Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0002360-02.2024.8.26.0022

Claro S/A

Antonio Celso Aparecido Gallissio

Advogado: Miqueias Pereira Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0002754-53.2024.8.26.0363

Guilherme Magalhaes Chiarelli

Prefeitura Municipal de Mogi Mirim

Advogado: Guilherme Magalhaes Chiarelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2024 12:43

Exibir Processo