TJSP - 0503034-05.2013.8.26.0281

29/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025 00:00

Intimação

28/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025 07:24

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025 11:53

Conclusos para decisão

31/05/2025 08:10

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

18/03/2025 22:39

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

02/12/2024 16:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184

22/11/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024 13:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

07/11/2023 10:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/06/2023 14:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/01/2023 15:09

Autos no Prazo

24/03/2022 15:46

Autos no Prazo

24/03/2022 10:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

28/10/2021 14:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/07/2021 13:17

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

07/07/2021 18:13

Expedição de Carta.

07/07/2021 18:13

Expedição de Carta.

23/06/2021 15:38

Autos no Prazo

18/05/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021 17:53

Decisão

14/09/2020 16:28

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020 14:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

01/11/2019 17:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/08/2019 15:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/07/2019 14:13

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019 15:50

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018 13:45

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2018 10:41

Decisão

11/06/2018 14:49

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2018 14:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

17/10/2017 12:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/07/2017 16:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/06/2017 14:42

Autos no Prazo

26/06/2017 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2017 16:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/06/2017 17:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2017 16:44

Autos no Prazo

09/05/2017 16:27

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

08/05/2017 09:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/04/2017 17:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/03/2017 15:00

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2016 15:02

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2016 10:06

Decisão

19/04/2016 11:21

Conclusos para despacho

14/12/2015 15:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

02/10/2015 16:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/01/2015 09:43

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

07/01/2015 15:31

Juntada de Outros documentos

03/11/2014 11:13

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

19/09/2014 23:16

Suspensão do Prazo

28/06/2014 02:22

Suspensão do Prazo

06/06/2014 16:15

Autos no Prazo

07/02/2014 12:25

Autos no Prazo

18/12/2013 12:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

13/11/2013 09:11

Distribuído por sorteio