TJSP - 0002136-49.2020.8.26.0428
1ª instância - 02 Cumulativa de Paulinia
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002136-49.2020.8.26.0428 (processo principal 1001185-43.2017.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Clarismina do Prado - Prefeitura Municipal de Paulínia - Ante o exposto, homologo o laudo pericial de fls. 304/314 e esclarecimentos de fls. 335/339 e acolho, parcialmente, a impugnação apresentada pela exequente às fls. 175/183.
Reconheço o excesso de execução no valor de R$ 34.686,07 e fixo como devido o montante de R$ 26.371,33, com data base em 01/09/2020, devendo ser atualizado até o efetivo pagamento pelos critérios estabelecidos no v. acórdão.
Considerando o excesso de execução, condeno a exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor do excesso (R$ 34.686,07), observados os benefícios da justiça gratuita.
Não havendo impugnação ou sendo ela rejeitada, expeça-se precatório ou RPV, conforme o caso, para pagamento do débito homologado, devidamente atualizado.
Apresentado formulário, expeça-se MLE em favor do perito.
Intime-se. - ADV: DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP), ANTÔNIO ROGÉRIO LOURENCINI (OAB 415233/SP) -
03/09/2025 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 10:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 10:04
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 11:16
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 13:30
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 15:33
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2025 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 14:02
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
11/01/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 18:33
Conclusos para decisão
-
10/10/2024 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2024 08:36
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 00:30
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 16:58
Ato ordinatório
-
01/09/2024 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 13:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 11:08
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 09:40
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 19:03
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
30/05/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 21:07
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 09:25
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 09:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
24/04/2024 04:32
Suspensão do Prazo
-
29/02/2024 22:38
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2024 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 14:12
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 09:29
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2024 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2024 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 15:58
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2023 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2023 16:28
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
10/11/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2022 09:36
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
02/12/2022 09:36
Expedição de Certidão.
-
25/03/2022 17:05
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 01:32
Suspensão do Prazo
-
16/11/2021 13:43
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2021 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2021 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2021 13:01
Conclusos para despacho
-
28/09/2021 12:53
Expedição de Certidão.
-
27/09/2021 18:22
Conclusos para despacho
-
07/07/2021 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2021 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2021 05:47
Decisão
-
05/07/2021 14:46
Conclusos para despacho
-
05/07/2021 09:52
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2021 09:52
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2021 23:02
Suspensão do Prazo
-
08/04/2021 08:40
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2021 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2021 01:46
Proferido Despacho
-
06/04/2021 17:00
Conclusos para despacho
-
05/04/2021 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2021 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2021 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2021 21:23
Decisão
-
17/02/2021 08:35
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2021 11:05
Conclusos para despacho
-
15/02/2021 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2021 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2021 04:53
Suspensão do Prazo
-
08/02/2021 17:05
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2021 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2021 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2021 13:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/01/2021 15:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/01/2021 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2021 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2021 16:11
Decisão
-
10/11/2020 14:48
Conclusos para despacho
-
09/11/2020 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2020 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2020 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2020 12:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/10/2020 09:55
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
24/09/2020 13:24
Expedição de Certidão.
-
23/09/2020 12:50
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2020 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2020 21:31
Decisão
-
21/09/2020 11:55
Conclusos para decisão
-
14/09/2020 15:55
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2017
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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