TJSP - 1500597-56.2017.8.26.0176
1ª instância - Saf de Embu das Artes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500597-56.2017.8.26.0176 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU -
Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 Declaro levantada eventual penhora, expedindo-se o necessário para levantamento/desbloqueio, se o caso. 3 Constando nos autos bloqueio ou depósito de valores, ou ainda veículos com restrições, expeça-se o necessário para a liberação. 4 Cientifique-se a Fazenda. 5 No caso de o adimplemento do débito ter ocorrido antes do ano de 2019, ou na ausência da indicação da data da quitação, intime-se a Municipalidade a prestar informações sobre eventual recolhimento prévio de custas processuais, efetuado pelo executado, quando do parcelamento e/ou pagamento da dívida.
Em sendo constatado o recolhimento, providencie a Municipalidade o repasse da quantia ao Estado, comprovando-se nos autos.
Prazo: 15 dias. 6 Havendo despesas processuais não recolhidas, caso o Executado tenha sido citado, intime-se para recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, na pessoa do seu representante legal, se devidamente representado nos autos, ou expeça-se carta para tal fim, sob pena de inscrição da dívida. 7 - Na ausência de citação válida, não haverá a imposição de condenação referente às despesas processuais. 8 Decorrido referido prazo, não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para fins de inscrição em dívida ativa. 9 Certificado o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e estando pagas as custas processuais, arquivem-se os autos.
Int. - ADV: WENDEL ALVES NUNES (OAB 316045/SP) -
28/08/2025 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 11:43
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 11:42
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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28/08/2025 11:03
Conclusos para julgamento
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11/08/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/08/2025 21:47
Suspensão do Prazo
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27/07/2025 10:50
Suspensão do Prazo
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01/05/2025 03:29
Suspensão do Prazo
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11/02/2025 23:21
Suspensão do Prazo
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18/12/2024 23:39
Suspensão do Prazo
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11/12/2024 02:09
Suspensão do Prazo
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27/10/2024 08:40
Suspensão do Prazo
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24/05/2024 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/05/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2024 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/04/2024 15:23
Conclusos para decisão
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31/01/2024 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2023 17:14
Expedição de Certidão.
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22/11/2023 17:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
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14/06/2023 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/06/2023 05:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/05/2023 09:22
Expedição de Carta.
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04/05/2023 09:18
Expedição de Carta.
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19/01/2023 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/06/2022 14:38
Expedição de Certidão.
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10/06/2022 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/06/2022 20:30
Conclusos para decisão
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06/06/2022 19:24
Expedição de Certidão.
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17/05/2022 16:01
Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
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10/03/2018 07:54
Expedição de Certidão.
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01/03/2018 11:10
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0980
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27/02/2018 13:22
Expedição de Certidão.
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27/02/2018 13:21
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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19/02/2018 15:55
Conclusos para despacho
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14/12/2017 23:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2017 07:05
Expedição de Certidão.
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27/10/2017 20:43
Expedição de Certidão.
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27/10/2017 20:43
Declarada Decadência ou Prescrição
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27/10/2017 15:12
Conclusos para julgamento
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09/10/2017 20:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2017
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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