TJSP - 1500044-66.2018.8.26.0081

1ª instância - 03 Cumulativa de Adamantina

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA

CNPJ: 43.008.291/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCO ANTONIO BORELLI

CPF *20.***.*55-44

CONAP - CONSTRUTORA DA ALTA PAULISTA LTDA

CNPJ: 05.259.402/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

NELSON BRILHANTE

CPF *74.***.*45-82

DULCILENE DOROTEIA MIRANDA BRILHANTE

CPF *20.***.*06-09

VALDIR SALES ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 05.259.402/0001-29

MILTON GERBONI JUNIOR

CPF *60.***.*84-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500044-66.2018.8.26.0081 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Fazenda Pública Municipal de Adamantina/SP - Conap Construtora da Alta Paulista Ltda e outro - Nelson Brilhante - - Dulcilene Doroteia Miranda Brilhante e outros - Manifeste-se a Fazenda (exequente), em termos de prosseguimento. - ADV: NELSON BRILHANTE (OAB 366595/SP), ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS (OAB 144129/SP), ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS (OAB 144129/SP), NELSON BRILHANTE (OAB 366595/SP)

  • 13/08/2024 03:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2024 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2024 15:26

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 08/08/2024 10:28

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 03:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 03:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2024 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2024 12:39

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 09:05

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 04:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2024 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2024 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2024 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/04/2024 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/04/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 09:48

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2024 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2024 13:28

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2022 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 21:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2022 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2022 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2022 05:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2022 17:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 02/08/2022 17:02

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 17:08

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/07/2022 03:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2022 09:18

    Expedição de Carta.

  • 06/07/2022 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 21:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2022 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2022 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2022 10:01

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 20:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2022 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/05/2022 17:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/05/2022 14:35

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/04/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/04/2022 17:58

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 16:06

    Expedição de Carta.

  • 31/03/2022 16:06

    Expedição de Carta.

  • 24/03/2022 20:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2022 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2022 07:49

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 17:26

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2022 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 13:05

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2022 10:59

    Protocolizada Petição

  • 31/01/2022 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2021 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2021 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2021 19:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2021 18:07

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 15:22

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 16:27

    Protocolizada Petição

  • 17/09/2021 17:13

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2021 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2021 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2021 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2021 08:58

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 18:09

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2021 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 10:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2021 16:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2021 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2021 15:58

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 17:28

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 09:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2021 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/05/2021 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2021 20:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 18:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2021 18:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2021 18:37

    Juntada de Mandado

  • 25/02/2021 18:37

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2021 23:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 08:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2021 08:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2021 08:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2021 08:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2021 08:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2021 08:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2021 08:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2021 08:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2021 08:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2021 08:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2021 08:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2021 08:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2021 08:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2021 08:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2021 11:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2021 11:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2021 11:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2021 11:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2021 11:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2021 11:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2021 11:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2021 11:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2021 11:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2021 11:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2021 11:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2021 11:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2021 11:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2021 11:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/01/2021 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 11:57

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 09:15

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/12/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/12/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/12/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/12/2020 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2020 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2020 07:15

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2020 07:15

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2020 07:15

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2020 07:15

    Expedição de Carta.

  • 01/12/2020 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 17:22

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 18:59

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2020 13:29

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 12:07

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2020 09:20

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2020 12:08

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2020 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 14:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2019 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 14:00

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/12/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/12/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/12/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/12/2019 17:50

    Expedição de Carta.

  • 03/12/2019 17:50

    Expedição de Carta.

  • 03/12/2019 17:50

    Expedição de Carta.

  • 03/12/2019 17:50

    Expedição de Carta.

  • 03/12/2019 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2019 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 07:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 12:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2019 11:21

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 18:13

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 10:41

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2019 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 11:43

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 09:45

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2019 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2019 16:00

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2019 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2019 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2019 17:18

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 10:08

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2019 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2019 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2019 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2019 17:07

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2019 16:40

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2019 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2019 10:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2019 10:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2019 10:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2019 10:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2019 10:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2019 10:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2019 10:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2019 10:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2019 16:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/01/2019 16:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/01/2019 16:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/01/2019 16:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/01/2019 16:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/01/2019 16:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/01/2019 16:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/01/2019 16:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/01/2019 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2019 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2019 12:10

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2019 10:48

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2019 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2018 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 14:26

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2018 09:22

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2018 13:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2018 16:43

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2018 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2018 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2018 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2018 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2018 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2018 13:42

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2018 16:44

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2018 10:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/07/2018 17:09

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2018 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2018 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2018 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/06/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/05/2018 10:48

    Expedição de Carta.

  • 18/05/2018 10:48

    Expedição de Carta.

  • 20/04/2018 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2018 12:53

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2018 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2018 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2018 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2018 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2018 14:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2018 14:40

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2018 15:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2018

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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