02/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000892-43.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Adriano Kazuyoshi Sakata - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a requerida: a) a adequar o sistema de energia fotovoltaica para a produção média mínima de 50% do valor contratado, correspondente a 1.500 kwh/mês , no prazo de 60 dias; b) a indenizar os prejuízos materiais consistentes na diferença financeira do kwh estimado, considerando a média mínima de 1.500 kwh/mês, e o efetivamente produzido, a ser apurada em cumprimento de sentença, com correção monetária desde cada período mensal (súmula 43 do STJ) e juros de mora legais, desde a citação (artigo 405, Código Civil).

Sucumbente em parte mínima, arcará a ré com as custas, despesas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2° do Código de Processo Civil.

P.I.C - ADV: LYCIO ABIEZER MENEZES PAULINO (OAB 259202/SP), RHAONY GARCIA MACIEL (OAB 360444/SP)
01/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/08/2025 10:25

Conclusos para decisão
13/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
07/08/2025 10:56

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:21

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:57

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
06/06/2025 12:33

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:31

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:04

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:39

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:06

Expedição de Certidão.
13/03/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 05:02

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:17

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:11

Expedição de Carta.
21/02/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2025 10:17

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:26

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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