01/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010303-71.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gilberto Venerando da Silva - Banco do Brasil S/A -

Vistos.

O caso dos autos enquadra-se na afetação pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema n. 1300), com determinação de suspensão de todos os processos em trâmite, em qualquer instância, com a seguinte delimitação: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Há hipótese de prova pericial para verificar o acerto, ou não, das correções, mas antes é necessária a definição sobre de quem é o ônus da prova, para a atribuição do dever de custeio dos respectivos honorários.

Neste sentido: Ação indenizatória.

Pasep. alegação de que o réu não corrigiu o saldo em conta com os índices de correção monetária adequados, causando-lhe prejuízo. necessidade de perícia contábil para apuração do valor realmente devido, respeitando-se os saques feitos. sentença anulada para determinar a realização de perícia após a definição do Tema Repetitivo 1300 STJ.

A perícia é necessária para verificar se os índices requeridos pelo autor foram aplicados ou não, levando-se em consideração os saques feitos, ou seja, a matéria de fato não se encontra suficientemente esclarecida para definição do mérito.

Sentença anulada para que seja realizada a perícia contábil, após a definição do Tema Repetitivo 1300 STJ. sentença anulada ex offício.(TJSP;Apelação Cível 1005993-62.2024.8.26.0229; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Hortolândia -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/03/2025).

Aguarde-se solução, alocando os autos na fila própria do SAJ.

Int. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), MARIA CRISTINA VENERANDO DA SILVA PAVAN (OAB 251334/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP)
29/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:18

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
29/08/2025 09:07

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:36

Conclusos para julgamento
28/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 19:17

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 20:40

Expedição de Certidão.
23/07/2025 19:13

Expedição de Carta.
23/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/07/2025 09:06

Conclusos para decisão
22/07/2025 20:39

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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