05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:10

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
04/09/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:08

Conclusos para julgamento
03/09/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 10:41

Juntada de Mandado
28/08/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504426-68.2020.8.26.0296 - Termo Circunstanciado - Leve - Justiça Pública - BRUNO HENRIQUE LICURGO DE LIMA -

Vistos.

Revendo os autos, verifiquei que se trata em tese da prática de infração penal de menor potencial ofensivo, com pena máxima não superior a 2 (dois) anos de privação de liberdade, cuja prescrição da pretensão punitiva ocorre em um curto período de tempo.

A denúncia foi oferecida.

Considerando os termos do Provimento CSM nº 2557/2020, da Resolução nº 314 do CNJ e do Provimento CSM nº 2.554/2020, e ainda com fundamento no disposto nos artigos 22, § 2º e 23, da Lei nº 9.099/95, com redação alterada pela Lei nº 13.994, de 24 de abril de 2020, autorizando e regulamentando a realização de audiências por videoconferência, através do aplicativo 'Microsoft Teams', por meio de computador ou 'smartphone' (celular), com acesso à internet, assim, nos termos da manifestação do MP, designo audiência onde será efetuada formalmente a PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL destes autos, designo o 23 de maio de 2024, às 14:50 horas e, caso não seja aceita, poderá haver prosseguimento dos autos pelo rito sumaríssimo, instituído pela Lei 9.099/95, com designação de audiência de Instrução, Interrogatório e Julgamento, caso recebida a denúncia.

Expeça-se o competente mandado de CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ao acusado, devendo dele constar o 'QR Code' de acesso à audiência.

O mandado deverá ser acompanhado de cópia da denúncia, consignando-se ainda a necessidade de informar se possui defensor constituído, sendo que, caso não o faça estará aceitando aquele indicado pela OAB como plantonista para a referida data.

Ciência ao MP.

Intime-se. - ADV: DAMIEN RODRIGUES (OAB 311850/SP)
27/08/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 11:54

Juntada de Mandado
29/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/07/2025 14:55

Protocolo Juntado
29/07/2025 11:14

Expedição de Ofício.
29/07/2025 11:14

Expedição de Ofício.
29/07/2025 11:14

Expedição de Mandado.
29/07/2025 11:13

Expedição de Mandado.
29/07/2025 11:13

Expedição de Mandado.
29/07/2025 10:32

Juntada de Ofício
25/07/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 15:12

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 04:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
04/06/2025 10:07

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 13:54

Expedição de Mandado.
26/02/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 16:49

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 16:39

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:56

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/10/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:25

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:37

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 11:24

Juntada de Mandado
12/06/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 23:20

Expedição de Mandado.
29/05/2024 14:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2024 02:50:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
29/05/2024 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 14:45

Conclusos para despacho
25/05/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:21

Expedição de Mandado.
13/05/2024 14:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2024 02:50:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
13/05/2024 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 10:15

Conclusos para decisão
06/05/2024 14:17

Conclusos para despacho
22/04/2024 12:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/12/2023 09:15

Expedição de Certidão.
13/12/2023 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/11/2023 09:06

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
23/11/2023 16:04

Conclusos para julgamento
21/11/2023 04:50

Suspensão do Prazo
24/10/2023 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 16:33

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 13:13

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 15:45

Conclusos para despacho
17/10/2023 18:08

Juntada de Petição de Denúncia
17/10/2023 13:33

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 14:18

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 16:59

Expedição de Mandado.
28/06/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 16:03

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 15:43

Expedição de Certidão.
22/05/2023 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 14:13

Expedição de Certidão.
16/05/2023 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 20:37

Expedição de Mandado.
11/05/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 15:31

Expedição de Certidão.
11/05/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 14:07

Expedição de Certidão.
08/05/2023 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 14:02

Expedição de Mandado.
08/03/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 16:25

Expedição de Certidão.
07/03/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2023 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2023 12:21

Expedição de Mandado.
20/01/2023 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 14:25

Expedição de Certidão.
19/01/2023 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 16:16

Expedição de Certidão.
07/07/2021 17:08

Expedição de Outros documentos.
18/04/2021 04:01

Suspensão do Prazo
11/03/2021 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2021 10:29

Juntada de Mandado
26/02/2021 15:56

Expedição de Mandado.
25/02/2021 15:24

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2021 03:40:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
24/02/2021 13:58

Decisão
23/02/2021 09:59

Conclusos para decisão
23/02/2021 09:32

Conclusos para despacho
17/12/2020 18:59

Decisão
17/12/2020 18:23

Conclusos para decisão
02/12/2020 00:10

Conclusos para despacho
26/11/2020 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 18:51

Expedição de Certidão.
25/11/2020 18:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2020 17:37

Juntada de Outros documentos
25/11/2020 17:36

Juntada de Outros documentos
17/11/2020 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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