TJSP - 1503483-85.2025.8.26.0228
1ª instância - 19 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 09:48
Conclusos para despacho
-
15/09/2025 09:47
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
05/09/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1503483-85.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ADAIR SOARES DE ALMEIDA - CPTM - Isso posto, julgo PARCIALMENTE procedente a ação penal, para condenar o réu Adair Soares de Almeida como incurso no artigo 155, parágrafo 4º, incisos I e IV, do Código Penal.
Passo a dosimetria da pena.
O réu é plurireincidente específico e de maus antecedentes.
A sua pena deveria ser acrescida de 1/5, deixando de fazê-lo ante o efeito neutralizante da confissão.Fixo-lhe a pena de 02 anos de reclusão e 10 dias multa, cada um no valor de 1/30 do maior salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato.A reincidência específica impede a concessão de qualquer benefício.
Pela pena aplicada, natureza e valor dos bens, confissão desde a primeira hora do réu, cuidar-se de crime sem violência e em apreço ao princípio da proporcionalidade, o regime inicial de cumprimento será o semiaberto.
Expeça-se ofício à Sap, solicitando vaga emestabelecimento prisional adequado. - ADV: MICHELLI MONZILLO PEPINELI (OAB 223148/SP), MICHELLI MONZILLO PEPINELI (OAB 223148/SP), LEONARDO FERREIRA LEITE (OAB 242364/SP), LEONARDO FERREIRA LEITE (OAB 242364/SP) -
04/09/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 10:39
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:37
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:45
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 10:18
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 16:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/08/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 15:46
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 10:20
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 16:08
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2025 16:08
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 12:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2025 12:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2025 13:15
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 15:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/06/2025 15:47
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 09:52
Expedição de Mandado.
-
16/06/2025 14:21
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2025 10:10
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 10:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/06/2025 10:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/06/2025 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 12:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/05/2025 01:05
Suspensão do Prazo
-
05/05/2025 19:50
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
05/05/2025 16:30
Guia Eletrônica Enviada
-
05/05/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 17:09
Expedição de Mandado.
-
29/04/2025 15:27
Expedição de Ofício.
-
29/04/2025 15:26
Expedição de Ofício.
-
29/04/2025 12:55
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 12:29
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 12:16
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 13:57
Juntada de Mandado
-
28/04/2025 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2025 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 12:03
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 12:06
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
22/04/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/04/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2025 22:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/04/2025 22:23
Juntada de Mandado
-
21/04/2025 22:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/04/2025 22:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/04/2025 22:23
Juntada de Mandado
-
21/04/2025 22:23
Juntada de Mandado
-
21/04/2025 22:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/04/2025 15:47
Expedição de Ofício.
-
10/04/2025 17:48
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2025 16:42
Protocolo Juntado
-
10/04/2025 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2025 15:52
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 13:00
Expedição de Mandado.
-
10/04/2025 13:00
Expedição de Mandado.
-
10/04/2025 13:00
Expedição de Mandado.
-
09/04/2025 10:02
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 10:54
Juntada de Ofício
-
08/04/2025 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2025 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2025 15:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2025 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2025 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2025 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/04/2025 15:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/03/2025 12:09
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 12:09
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2025 11:25
Expedição de Ofício.
-
12/03/2025 11:24
Expedição de Ofício.
-
12/03/2025 11:23
Expedição de Ofício.
-
10/03/2025 16:44
Expedição de Mandado.
-
10/03/2025 16:43
Expedição de Mandado.
-
10/03/2025 16:39
Expedição de Mandado.
-
10/03/2025 16:36
Expedição de Mandado.
-
06/03/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 19:46
Recebida a denúncia
-
20/02/2025 12:03
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 11:42
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 02:30:00, 19ª Vara Criminal.
-
18/02/2025 17:39
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 12:56
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 09:51
Evoluída a classe de 279 para 283
-
13/02/2025 15:20
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/02/2025 15:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/02/2025 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/02/2025 12:27
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 10:00
Determinada Requisição de Informações
-
11/02/2025 17:15
Juntada de Petição de Denúncia
-
11/02/2025 15:09
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 13:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/02/2025 13:13
Evoluída a classe de 279 para 283
-
11/02/2025 12:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/02/2025 12:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/02/2025 12:15
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/02/2025 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/02/2025 08:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/02/2025 19:00
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 16:52
Expedição de Mandado.
-
06/02/2025 14:53
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 13:40
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
06/02/2025 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 10:42
Expedição de Ofício.
-
06/02/2025 10:26
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 10:26
Mudança de Magistrado
-
06/02/2025 09:10
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 07:08
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
06/02/2025 05:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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