TJSP - 1018224-57.2023.8.26.0100
1ª instância - 09 Civel de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1018224-57.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Aparecido Candido dos Santos -
Vistos.
Fl. 225/226: observa-se que o AR citatório não foi subscrito pelo réu (fl. 157), mas, por terceira pessoa estranha à lide, o que impede que a citação seja declarada válida.
Deve-se lembrar que o art. 242, caput, do Código de Processo Civil disciplina que: A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado; ademais, uma vez que o endereço diligenciado não se trata de condomínio edilício ou loteamento com controle de acesso, não se aplica a regra prevista no art. 248, § 4º do CPC.
Entretanto, defiro a citação por edital com dilação de vinte dias (art. 257, III do CPC).
Tendo em conta o grande número de equívocos procedimentais ocasionados pelos patronos das partes interessadas e/ou pelas agências de publicidade devidamente autorizadas, devem ser obedecidas rigorosamente as instruções abaixo.
Fica a parte requerente intimada para: A) No prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos minuta do edital, através de petição e digitalizada como documento (não deve ser enviada por e-mail), observando os requisitos legais específicos ao procedimento.
A petição deverá indicar o número de caracteres contidos no texto e, no mesmo prazo, já deverá recolher a taxa (0,008 UFESPs por caractere - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT.
Código 435-9).
B) Após a assinatura e conferência da minuta do edital, tal documento será disponibilizado no SAJ para impressão pela parte interessada, que será intimada para tanto.
C) Posteriormente, a parte interessada deverá trazer aos autos digitais comprovante de publicação do edital em jornal local de grande circulação, pelo menos duas vezes (art. 257, Parágrafo único, CPC), tendo em vista inexistir plataforma adequada para cumprimento do inciso II, do artigo 257, do CPC.
Não serão conferidas e impressas minutas enviadas diretamente por e-mail, devendo ser observada a sequência acima.
As minutas endereçadas indevidamente ao e-mail serão desconsideradas.
Int. - ADV: JANAINA DA SILVA VISPO (OAB 159207/SP) -
29/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 14:47
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 14:18
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 09:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2025 09:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/06/2025 15:20
Expedição de Mandado.
-
03/06/2025 14:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2025 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 08:39
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 08:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/04/2025 12:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 07:57
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 15:51
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 09:06
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 07:39
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 10:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2024 11:44
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 07:25
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 15:18
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 09:45
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 09:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2024 07:46
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 11:12
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 09:22
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 13:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/04/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 16:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/03/2024 10:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/03/2024 17:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/03/2024 10:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/02/2024 07:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/02/2024 07:28
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 14:24
Expedição de Carta.
-
15/02/2024 13:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/02/2024 15:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/02/2024 07:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/02/2024 07:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/02/2024 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/02/2024 15:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2024 08:43
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 08:43
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 08:43
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 08:43
Juntada de Certidão
-
30/01/2024 08:43
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 15:35
Expedição de Mandado.
-
29/01/2024 15:25
Expedição de Carta.
-
29/01/2024 15:25
Expedição de Carta.
-
29/01/2024 15:25
Expedição de Carta.
-
29/01/2024 15:25
Expedição de Carta.
-
29/01/2024 15:25
Expedição de Carta.
-
29/01/2024 15:25
Expedição de Carta.
-
29/01/2024 01:26
Suspensão do Prazo
-
09/01/2024 17:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/12/2023 17:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/12/2023 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 22:52
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 11:02
Conclusos para despacho
-
01/12/2023 10:59
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2023 10:59
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2023 10:58
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2023 10:58
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2023 10:58
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2023 15:12
Conclusos para decisão
-
23/11/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 06:19
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 17:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/11/2023 17:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/11/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 11:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/09/2023 06:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/08/2023 19:26
Expedição de Carta.
-
17/08/2023 19:26
Expedição de Carta.
-
17/08/2023 19:25
Expedição de Carta.
-
13/07/2023 15:04
Autos no Prazo
-
03/05/2023 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2023 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2023 15:52
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 11:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/04/2023 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2023 14:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/04/2023 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/02/2023 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2023 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2023 17:40
Expedição de Carta.
-
17/02/2023 17:40
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
17/02/2023 10:02
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 09:54
Conclusos para despacho
-
16/02/2023 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2023
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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