05/09/2025 11:46

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:35

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0112574-69.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Regiane de Sousa Alves Silva - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU EMENDA À INICIAL PARA AMPLIAÇÃO DO PÓLO PASSIVO E INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE DESBLOQUEIO DE CNH.

INDICAÇÃO DE PRINCIPAL CONDUTOR DO VEÍCULO NA FORMA DO ART. 257 § 10 DO CTB QUE JÁ FOI RECONHECIDA PELAS ENTIDADES RESPONSÁVEIS PELAS AUTUAÇÕES DAS INFRAÇÕES, NÃO HAVENDO LITIGIOSIDADE QUANTO AO CONDUTOR DO VEÍCULO RESPONSÁVEL PELAS INFRAÇÕES.

VINCULAÇÃO DA CNH DA AUTORA ÀS PONTUAÇÕES PELO DETRAN EQUIVOCADAMENTE.

NECESSIDADE DE PERMANÊNCIA DO DETRAN NO PÓLO PASSIVO, SEM NECESSIDADE DE SUA AMPLIAÇÃO.

JUSTIÇA GRATUITA.

POSSIBILIDADE.

RENDIMENTOS MENSAIS BRUTOS INFERIORES A 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS NA FORMA ENUNCIADO Nº 6 DO ENJUFAZ.

TUTELA DE URGÊNCIA PARA DESBLOQUEIO DA CNH DA AUTORA NA FORMA DO ART. 300 CPC.

PERIGO DE DANO CONSTATADO PELO PREJUÍZO QUE PARTE AUTORA JÁ SOFRE PELA DEMORA DA ADMINISTRAÇÃO.

PROBABILIDADE DO DIREITO CONSIGNADA NAS INDICAÇÕES DE CONDUTOR JÁ PRESENTES NAS NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO.

AGRAVO PROVIDO PARA REVOGAR A DETERMINAÇÃO DE INCLUSÃO DO CONDUTOR G.H.H.B.B.L., DO DER E DO MUNICÍPIO DE OSASCO NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO E DE EXCLUSÃO DO DETRAN DO PÓLO PASSIVO, PARA DEFERIR A A TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE HAJA O DESBLOQUEIO DA CNH DA AUTORA PELO DETRAN-SP E PARA DEFERIR A JUSTIÇA GRATUITA À AUTORA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thiago Blini Geraldo Maia (OAB: 400095/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 19:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 19:50

Julgado Virtualmente
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 0112574-69.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1079331-78.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Regiane de Sousa Alves Silva; Advogado: Thiago Blini Geraldo Maia (OAB: 400095/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 17:34

Julgamento Virtual Iniciado
02/09/2025 17:30

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:04

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 10:04

Distribuído por competência exclusiva
01/09/2025 09:21

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:08

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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