TJSP - 1003810-66.2025.8.26.0526
1ª instância - 03 Cumulativa de Salto
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003810-66.2025.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Salto - SAAE Salto - Fls. 69/70: assiste razão a autora.
Observe o cartório que a autora está isenta do recolhimento das despesas dos autos processuais, que serão suportadas pelo vencido, nos termos do artigo 91 do CPC.
CITE(M)-SE, com as formalidades legais, através do domicílio judicial eletrônico, nos termos do artigo 246, § 1º, do CPC, e Comunicado Conjunto 466/2024.
O prazo para contestação de 15 (quinze) dias será contado a partir da ciência da intimação realizada pelo portal eletrônico, juntada automaticamente nos autos pelo sistema.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Em caso de reconvenção, deverá ser observado o disposto nos artigos 291, 292 e 343, todos do Código de Processo Civil, bem como o Comunicado CG 786/2021.
Ausente pedido de Assistência Judiciária e não comprovado o recolhimento das custas, deverá a serventia intimar a parte ré/reconvinte a sanar o vício em 15 (quinze) dias, bem como observar o Comunicado Conjunto 881/2020; sob pena de não conhecimento da reconvenção.
Encontrando-se regular o recolhimento das custas e realizados os procedimentos necessários junto ao Portal de Custas do Tribunal de Justiça, remetam-se os autos ao Distribuidor local para anotações pertinentes.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Eventual audiência de conciliação será realizada antes do saneamento do processo e em formato virtual, desde que as partes possuam condições de participar da audiência nesse formato.
Em caso negativo, a participação da audiência será em formato presencial. - ADV: ADRIANO RODRIGUES (OAB 379510/SP), CARLOS BERNARDO XAVIER (OAB 389020/SP) -
28/08/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 12:13
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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28/08/2025 12:11
Conclusos para decisão
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28/08/2025 11:56
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 14:14
Conclusos para despacho
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08/08/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2025 09:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2025 17:40
Conclusos para decisão
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07/07/2025 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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