01/08/2024 11:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/02/2024 16:38

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 16:16

Baixa Definitiva
29/02/2024 16:16

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:16

Expedição de Certidão.
15/11/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 06:57

Expedição de Certidão.
31/10/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 15:43

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:43

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:42

Julgado procedente o pedido
24/10/2023 16:10

Conclusos para julgamento
23/10/2023 13:14

Conclusos para despacho
16/10/2023 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 07:31

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 16:07

Juntada de Mandado
12/09/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 21:14

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2023 07:23

Expedição de Certidão.
30/08/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Cardoso (OAB 266975/SP) Processo 1012911-37.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Jade Victoria da Silva Neves, Jhenifer dos Santos Ribeiro da Silva - Em face do exposto, presentes os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA e determino ao réu que no prazo de 15 (quinze) dias forneça vaga, em período integral, para a criança J.

V. da S.

N., em creche próxima de sua residência (entendida como tal distância de até dois quilômetros), ou o custeio, pelo Município, de vaga em unidade particular, além do traslado de ida e volta, se necessário, para a criança e responsável, até eventual decisão judicial em sentido contrário.

O descumprimento desta decisão acarretará a aplicação de multa diária, que fixo no importe de duzentos e cinquenta reais, até o limite de vinte e cinco mil reais.

Cite-se o réu para responder, no prazo de trinta dias e intime-se o Secretário de Educação do Município de Guarujá desta decisão.

Ciência ao Ministério Público.

Defiro ao autor os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

Int.
29/08/2023 17:51

Expedição de Certidão.
29/08/2023 16:36

Expedição de Mandado.
29/08/2023 16:30

Expedição de Mandado.
29/08/2023 12:31

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:28

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 14:19

Conclusos para decisão
25/08/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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