16/09/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 13:37

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:36

Ato ordinatório
12/09/2025 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 09:59

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:58

Ato ordinatório
10/09/2025 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 16:03

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:02

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007478-40.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Marcia Regina de Matos Santos - Partes legítimas e bem representadas.

Não há nulidades a suprir.

Fixo como pontos controvertidos a incapacidade ventilada na inicial e a inexistência de meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família, ônus que competem à autora.

Defiro a produção de prova pericial.

Para perícia médica nomeio o Dr.

FREDERICO GUIMARÃES BRANDÃO e para perícia social, nomeio a Sra.

KATIA APARECIDA ARRUDA E VASCONCELOS, independentemente de compromisso, fixando seus honorários periciais em R$ 1.086,00 (mil e oitenta e seis reais) para cada perito, ante a complexidade das perícias.

Intime-os da nomeação, bem como para agendamento de data para realização da perícia, devendo entregar o laudo em 15 dias.

Para realização de estudo social na residência do(a) autor(a), deverá a Assistente Social indicar: a) quem são as pessoas residentes na casa da requerente.

O nome completo, idade, profissão e NIT de quem trabalha e relação de parentesco; b) se alguém recebe benefício ou aposentadoria do INSS ou de qualquer outra entidade; c) qual valor da aposentadoria e de eventual benefício.

Com a entrega dos laudos e manifestação das partes, oficie-se ao Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo solicitando o pagamento dos honorários supramencionados, de acordo com a Resolução nº 305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal. - ADV: CÁSSIO HENRIQUE MATARAZZO CARREIRA (OAB 182889/SP), HUMBERTO TIBAGI DE BARROS (OAB 356402/SP)
04/09/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2025 17:00

Conclusos para despacho
29/08/2025 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 19:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 19:38

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:07

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/08/2025 02:50

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 23:51

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:39

Expedição de Mandado.
18/08/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 18:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2025 13:01

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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