TJSP - 1011197-47.2025.8.26.0037
1ª instância - Fazenda Publica de Araraquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 06:37
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 05:49
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1011197-47.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Michel Lopes Machado - Vistos, Indefiro a gratuidade processual ao autor, pois os demonstrativos de pagamentos encartados aos autos demonstram que percebe mensalmente renda bruta superior a 3 (três) salários mínimos nacionais.
Anote-se.
Conforme Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, deixo de designar audiência de conciliação das partes.
Cite-se para contestação em 30 dias, cientificando o ente público de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF.
Int. - ADV: KATIUCE MARTINS SILVA (OAB 388680/SP) -
25/08/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:55
Expedição de Mandado.
-
25/08/2025 13:53
Recebida a Petição Inicial
-
25/08/2025 11:49
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 21:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 06:09
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2025 10:55
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 23:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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