TJSP - 0000906-11.2024.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:14
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 05:35
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000906-11.2024.8.26.0014 (processo principal 0055131-38.0011.8.26.0014) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Marconi Holanda Mendes -
Vistos. 1 - Trata-se de execução para recebimento das verbas de sucumbência devidas pela Fazenda do Estado de São Paulo. 2 - Intimado o exequente/credor para dizer sobre a satisfação do débito, não manifestou oposição. 3 - Ante o exposto, julgo extinta a execução promovida pelo exequente/credor em face da Fazenda do Estado de São Paulo, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extinguindo a obrigação pelo pagamento. 4 - Façam-se as comunicações necessárias, inclusive ao Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça, na Requisição de Pequeno Valor.
P.I.C São Paulo, 01 de setembro de 2025. - ADV: MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP) -
01/09/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 12:52
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 12:51
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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01/09/2025 11:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.
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14/07/2025 02:17
Certidão de Publicação Expedida
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11/07/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/07/2025 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/07/2025 14:45
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 09:23
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 09:22
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 09:22
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/05/2025 13:50
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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27/05/2025 12:00
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 11:54
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 11:25
Incidente Processual Instaurado
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03/12/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
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03/12/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/12/2024 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/10/2024 04:13
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 22:09
Certidão de Publicação Expedida
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03/10/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/10/2024 17:17
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 17:17
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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05/09/2024 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2024 00:12
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2024 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/09/2024 11:13
Conclusos para decisão
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02/09/2024 09:42
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/1998
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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