TJSP - 0016687-25.2017.8.26.0562
1ª instância - 05 Civel de Santos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0016687-25.2017.8.26.0562 (processo principal 0021447-56.2013.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Frederico de Mello Allende Toledo - William Sahade Junior -
Vistos.
Pretende o terceiro interessado WILLIAN SAHADE JUNIOR, seja reconhecido seu direito a assumir a posição de exequente neste processo, tendo em vista ser credor do exequente, conforme ordem de penhora de fls. 173, sub-rogando-se, pois, em seus direitos.
Neste aspecto, o art. 857 do Código de Processo Civil (CPC) dispõe que: Art. 857.
Feita a penhora em direito e ação do executado, e não tendo ele oferecido embargos ou sendo estes rejeitados, o exequente ficará sub-rogado nos direitos do executado até a concorrência de seu crédito.
O art. 778, §1º, do mesmo diploma legal, por sua vez, estabelece que: Art. 778.
Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo. § 1º Podem promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário: (...) IV - o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional.
Como se vê, realizada a penhora no rosto dos autos sobre os créditos de titularidade da exequente, a legislação processual civil admite expressamente a inscrição do terceiro credor como exequente nestes autos, ante a sub-rogação do terceiro na condição de credor.
Neste sentido: LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS.
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.
PEDIDO DE SUBROGAÇÃO DA TERCEIRA CREDORA NA CONDIÇÃO DE EXEQUENTE.
INDEFERIMENTO QUE NÃO PREVALECE.
MEDIDA QUE TEM AMPARO NOS ARTIGOS 778, § 1º, IV, E 857 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. 1.
No decurso de cumprimento de sentença, deferida a penhora no rosto dos autos sobre os créditos de titularidade da autora, a terceira pleiteou a realização de medidas para localização de bens da executada, com fundamento na sub-rogação no direito de credora. 2.
Desde logo, constata-se que, diante da penhora no rosto dos autos, operou-se a sub-rogação da terceira na condição de credora, tornando viável a sua inscrição no polo ativo para a realização de atos de constrição, ressalvado o caráter concorrente em relação à credora originária. (TJSP; Agravo de Instrumento 2046742-78.2025.8.26.0000; Relator (a): Antonio Rigolin; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 32ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/04/2025; Data de Registro: 02/04/2025).
Assim, defiro a inclusão do terceiro WILLIAN SAHADE JÚNIOR no polo ativo, reconhecendo seu direito ao prosseguimento da execução, até o limite de seu crédito.
Intime-se. - ADV: FREDERICO DE MELLO ALLENDE TOLEDO (OAB 198187/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP) -
03/09/2025 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 09:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 12:13
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 07:14
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 08:24
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
28/07/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 08:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2025 10:18
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 05:46
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
24/01/2025 05:46
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 05:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/11/2024 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2024 16:05
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 12:50
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
25/10/2024 08:20
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
25/10/2024 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 10:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/10/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 08:09
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
19/06/2024 00:49
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/06/2024 15:13
Conclusos para decisão
-
17/06/2024 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 12:36
Arquivado Provisoriamente
-
11/03/2024 12:36
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 06:20
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2024 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2024 19:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2024 12:30
Conclusos para decisão
-
22/11/2023 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2023 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/11/2023 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2023 16:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/11/2023 16:28
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
17/11/2023 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 09:08
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
19/10/2023 08:22
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2023 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2023 14:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/10/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 07:10
Arquivado Provisoriamente
-
05/09/2023 07:10
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2023 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2023 06:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2023 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2023 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2023 09:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2023 12:25
Conclusos para decisão
-
21/06/2023 03:37
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2023 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 10:47
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
19/06/2023 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 08:12
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
29/05/2023 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2023 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2023 15:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/05/2023 21:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 09:09
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
31/03/2022 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2022 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2022 17:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/03/2022 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2019 12:55
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
17/07/2019 12:54
Expedição de Certidão.
-
18/06/2019 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2019 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2019 17:34
Decisão
-
12/06/2019 13:56
Conclusos para decisão
-
26/04/2019 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2019 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2019 14:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2019 14:12
Juntada de Ofício
-
03/03/2019 14:56
Suspensão do Prazo
-
28/02/2019 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2019 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2019 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2019 18:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/02/2019 18:22
Expedição de Ofício.
-
07/12/2018 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2018 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2018 16:42
Decisão
-
05/12/2018 10:51
Conclusos para decisão
-
04/12/2018 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2018 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2018 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2018 15:05
Decisão
-
29/11/2018 11:24
Conclusos para decisão
-
29/11/2018 02:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2018 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2018 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2018 14:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/11/2018 14:23
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2018 21:29
Suspensão do Prazo
-
15/10/2018 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2018 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2018 17:07
Decisão
-
09/10/2018 11:54
Conclusos para decisão
-
08/10/2018 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2018 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2018 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2018 18:34
Decisão
-
01/10/2018 14:07
Conclusos para decisão
-
11/09/2018 15:53
Juntada de Mandado
-
11/09/2018 15:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/07/2018 17:30
Expedição de Mandado.
-
16/07/2018 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2018 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2018 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2018 17:20
Decisão
-
05/07/2018 11:21
Conclusos para decisão
-
04/07/2018 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2018 18:51
Expedição de Certidão.
-
06/06/2018 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2018 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2018 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2018 10:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/05/2018 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2018 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2018 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2018 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2018 13:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/05/2018 13:26
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2018 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2018 17:04
Decisão
-
21/05/2018 16:35
Conclusos para decisão
-
16/05/2018 17:11
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
16/05/2018 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2018 14:20
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
09/05/2018 14:19
Expedição de Certidão.
-
09/05/2018 14:18
Juntada de Certidão
-
06/04/2018 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2018 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2018 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2018 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2018 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2018 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2018 11:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/04/2018 11:15
Juntada de Ofício
-
02/04/2018 12:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/04/2018 12:47
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2018 17:41
Decisão
-
28/03/2018 11:08
Conclusos para decisão
-
27/03/2018 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2018 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2018 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2018 13:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/03/2018 13:03
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2018 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2018 12:56
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2018 18:20
Expedição de Certidão.
-
06/03/2018 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2018 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2018 10:04
Decisão
-
23/02/2018 16:18
Conclusos para decisão
-
19/02/2018 18:46
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
16/02/2018 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2018 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2018 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2018 17:08
Decisão
-
22/01/2018 10:11
Conclusos para decisão
-
18/01/2018 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2017 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2017 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2017 19:30
Decisão
-
14/12/2017 17:29
Conclusos para decisão
-
07/12/2017 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2017 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2017 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2017 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2017 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2017 11:55
Ato ordinatório
-
21/11/2017 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2017 17:18
Decisão
-
17/11/2017 10:25
Conclusos para decisão
-
14/11/2017 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2017 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2017 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2017 09:11
Decisão
-
11/10/2017 18:24
Conclusos para decisão
-
19/09/2017 15:33
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2013
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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