TJSP - 7000487-14.2011.8.26.0114
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7000487-14.2011.8.26.0114 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - HUGO ROBERTO NASCIMENTO - Assim, diante do certificado declarando a conclusão do ensino fundamental em razão de aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) acostado aos autos e o parecer favorável do D.
Promotor de Justiça, forçoso o reconhecimento de que houve participação em atividade de estudo por 1600 (mil e seiscentas) horas (metade do total da grade do EJA), devendo ser acrescidas de 1/3 (um terço), com fundamento no artigo 126, §§ 1º e 5º, da Lei de Execução Penal, verifica-se o total de 2.133 (dois mil, cento e trinta e três) horas, motivo pelo qual declaro remidos 177 (cento e setenta e sete) dias da pena e favor de HUGO ROBERTO NASCIMENTO (Penitenciária de Mairinque - ADV: ELIZANGELA CANDIDA DOS SANTOS (OAB 382729/SP), ALANA BURITI DE OLIVEIRA (OAB 405697/SP) -
02/09/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:54
Declarada a Remição
-
02/09/2025 10:36
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 14:20
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2025 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 13:19
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 13:19
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 13:19
Convertido o Julgamento em Diligência
-
22/07/2025 17:59
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 11:17
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 11:31
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 09:38
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 17:23
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 17:23
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 17:14
Não Concedida a Progressão de Regime
-
27/03/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 16:23
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 08:37
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 05:46
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 19:38
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 19:33
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 15:21
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 01:52
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 01:51
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 01:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2024 01:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 01:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2024 01:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 14:10
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 14:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/11/2024 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 11:11
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 16:20
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 08:58
Juntada de Petição de resposta
-
22/10/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 16:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/08/2024 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 16:40
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 16:39
Convertido o Julgamento em Diligência
-
21/08/2024 15:45
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 09:33
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 13:15
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 13:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2024 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 15:34
Não Concedida a Progressão de Regime
-
23/04/2024 15:10
Conclusos para decisão
-
23/04/2024 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/04/2024 04:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 07:55
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 09:26
Conclusos para decisão
-
02/04/2024 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2024 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 09:37
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 15:05
Conclusos para decisão
-
18/03/2024 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2024 14:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/03/2024 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 07:20
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 22:13
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 22:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2024 22:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 22:12
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 22:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2024 22:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2024 18:30
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 15:37
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 22:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2023 12:29
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 12:29
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 12:28
Convertido o Julgamento em Diligência
-
11/12/2023 10:27
Conclusos para decisão
-
07/12/2023 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 09:25
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 09:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/12/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2023 11:41
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 11:41
Declarada a Remição
-
22/05/2023 10:17
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 10:17
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 13:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/05/2023 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2023 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 10:27
Conclusos para despacho
-
12/04/2023 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 10:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2023 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 11:56
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 14:38
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 14:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2023 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 09:30
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 09:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2023 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 09:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/03/2023 09:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/03/2023 09:38
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/03/2023 09:38
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/03/2023 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/03/2023 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/03/2023 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/03/2023 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2023 06:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2023 15:17
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
23/03/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 15:12
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 13:52
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 13:52
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 13:51
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 13:51
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 13:51
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 13:50
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 13:50
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 13:49
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 13:49
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 13:48
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/12/2022 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2022 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 08:46
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 08:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2022 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2022 22:47
Mudança de Classe Processual
-
21/02/2022 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
25/06/2021 00:00
Ato ordinatório
-
18/06/2021 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/06/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
07/06/2021 00:00
Ato ordinatório
-
13/11/2020 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/11/2020 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/11/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2020 00:00
Ato ordinatório
-
09/03/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
16/12/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/12/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/12/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2019 00:00
Ato ordinatório
-
03/12/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2019 00:00
Ato ordinatório
-
30/09/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
10/08/2016 00:00
Ato ordinatório
-
10/08/2016 00:00
Recebidos os autos
-
03/08/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2016 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/07/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/07/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/06/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
28/06/2016 00:00
Concedida Progressão de regime
-
28/06/2016 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
24/06/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
22/06/2016 00:00
Ato ordinatório
-
17/06/2016 00:00
Ato ordinatório
-
31/05/2016 00:00
Ato ordinatório
-
30/05/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/05/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
24/05/2016 00:00
Ato ordinatório
-
17/05/2016 00:00
Ato ordinatório
-
04/05/2016 00:00
Ato ordinatório
-
20/04/2016 00:00
Ato ordinatório
-
29/03/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/03/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
22/03/2016 00:00
Ato ordinatório
-
17/08/2015 00:00
Ato ordinatório
-
10/06/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/06/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
03/06/2015 00:00
Ato ordinatório
-
01/06/2015 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
28/05/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
27/05/2015 00:00
Ato ordinatório
-
27/04/2015 00:00
Ato ordinatório
-
30/03/2015 00:00
Ato ordinatório
-
23/02/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/02/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
18/02/2015 00:00
Ato ordinatório
-
03/12/2014 00:00
Autos na Juntada
-
10/09/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
30/05/2014 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
22/05/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
14/05/2014 00:00
Outros
-
25/03/2014 00:00
Autos no Prazo
-
19/03/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
18/03/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
30/01/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
23/01/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
16/01/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
18/12/2013 00:00
Baixa M.P.
-
17/12/2013 00:00
Autos no M.P.
-
19/11/2013 00:00
Autos no Prazo
-
09/09/2013 00:00
Outros
-
06/09/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
02/09/2013 00:00
Baixa M.P.
-
30/08/2013 00:00
Autos no M.P.
-
26/08/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
23/08/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
31/07/2013 00:00
Baixa M.P.
-
29/07/2013 00:00
Autos no M.P.
-
05/07/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
02/07/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
24/05/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
23/05/2013 00:00
Baixa M.P.
-
22/05/2013 00:00
Autos no M.P.
-
17/04/2013 00:00
Outros
-
13/02/2013 00:00
Outros
-
16/01/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
07/12/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
05/12/2012 00:00
Autos no M.P.
-
06/11/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
26/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
23/10/2012 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
29/06/2012 00:00
Autos Devolvidos FUNAP
-
29/06/2012 00:00
Autos com FUNAP
-
27/06/2012 00:00
Autos com FUNAP
-
28/10/2011 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
-
17/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
20/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
-
12/09/2011 00:00
Apensamento Carta de Guia
-
06/06/2011 00:00
Autos no Prazo
-
03/06/2011 00:00
Baixa Conclusão
-
02/06/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
18/05/2011 00:00
Autos Devolvidos FUNAP
-
18/05/2011 00:00
Autos com FUNAP
-
05/04/2011 00:00
Baixa M.P.
-
01/04/2011 00:00
Autos no M.P.
-
22/03/2011 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
09/03/2011 00:00
Baixa M.P.
-
04/03/2011 00:00
Autos no M.P.
-
02/03/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2011 00:00
Apensamento Carta de Guia
-
25/01/2011 00:00
Outros
-
19/01/2011 00:00
Baixa M.P.
-
18/01/2011 00:00
Autos no M.P.
-
11/01/2011 00:00
Outros
-
11/01/2011 00:00
Baixa Conclusão
-
10/01/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
07/01/2011 00:00
Baixa M.P.
-
05/01/2011 00:00
Autos no M.P.
-
04/01/2011 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
14/10/2010 00:00
Outros
-
06/10/2010 00:00
Baixa M.P.
-
30/09/2010 00:00
Autos no M.P.
-
10/09/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
13/08/2010 00:00
Autos Devolvidos FUNAP
-
06/08/2010 00:00
Autos com FUNAP
-
29/06/2010 00:00
Baixa M.P.
-
25/06/2010 00:00
Autos no M.P.
-
22/06/2010 00:00
Autos na Juntada
-
26/01/2010 00:00
Outros
-
18/11/2008 00:00
Outros
-
24/10/2008 00:00
Outros
-
03/10/2008 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
02/10/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2008 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
26/09/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
25/09/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2008 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
15/08/2008 00:00
Autos no Setor de Sentença -Indeferimento
-
04/08/2008 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
04/08/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2008 00:00
Autos Aguardando Resposta de Ofício
-
05/06/2008 00:00
Autos Aguardando Resposta de Ofício
-
14/05/2008 00:00
Autos Aguardando Resposta de Ofício
-
09/05/2008 00:00
Autos no M.P.
-
17/04/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
15/04/2008 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
14/11/2007 00:00
Outros
-
12/11/2007 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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