11/09/2025 13:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003798-61.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Reinaldo Donizeti Naves - Banco Bradesco S.A. - *Tópico final da r.

Sentença de fls. 281/284: Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I e IV, do Código de Processo Civil, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, e INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no art. 330, III, do mesmo diploma legal, por falta de demonstração adequada do interesse de agir.

Considerando a gravidade dos fatos apurados, determino: 1) A extração de cópias dos autos e remessa à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo, para apuração de possível infração ético-disciplinar pelo patrono da parte autora, Dr.

Rafael de Jesus Moreira, OAB/SP nº 400.764. 2) A comunicação do fato ao Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (NUMOPEDE) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para registro e monitoramento.

Servirá a presente sentença assinada digitalmente como ofício para as finalidades elencadas acima.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, considerando os indícios de litigância induzida em seu nome.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a extinção do processo em fase preliminar, sem angularização da relação processual.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
03/09/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 20:04

Julgada Procedente a Ação
28/07/2025 10:38

Conclusos para despacho
28/07/2025 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 10:36

Juntada de Mandado
21/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:06

Conclusos para despacho
08/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:53

Expedição de Mandado.
02/07/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 11:53

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 10:27

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1033487-61.2025.8.26.0100

Cooperativa de Poupanca e Credito Mutuo ...

Tricury Participacoes e Investimentos Lt...

Advogado: Bruno Voltarelli Evangelista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2025 07:02

Exibir Processo

Processo nº 1017112-16.2024.8.26.0004

Comercial Agricola de Hortifruti D&Amp;D Ltd...

Raimundo Nonato Pereira da Silva Frutas ...

Advogado: Beatriz de Lara Mariano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/09/2024 12:49

Exibir Processo

Processo nº 1108632-63.2024.8.26.0002

Banco Santander

Emporio Jc Vendas Online LTDA EPP

Advogado: Ricardo Ramos Benedetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1014142-75.2025.8.26.0564

Daniel Alves

Carrefour Comercio e Indistria LTDA

Advogado: Daniel Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 12:52

Exibir Processo

Processo nº 1001481-22.2021.8.26.0106

Nilda Alves de Medeiros

Banco C6 S.A

Advogado: Fernando da Silva Luque

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/05/2021 12:35

Exibir Processo