15/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 13:37

Declarada a Remição
15/09/2025 10:55

Conclusos para decisão
12/09/2025 13:57

Conclusos para despacho
11/09/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 18:14

Expedição de Certidão.
10/09/2025 18:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007171-82.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Ueliton Cesar de Brito - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado.

A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Ueliton Cesar de Brito, MTR: 344735-6, RG: 40.061.585, RGC: 61.351.797, RJI: 170245509-90, CPP de Jardinópolis, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO (OAB 382382/SP)
20/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:40

Homologado o Cálculo
20/08/2025 09:52

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:19

Conclusos para despacho
15/08/2025 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 19:05

Expedição de Certidão.
11/08/2025 19:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:02

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 17:01

Declarada a Remição
01/07/2025 12:24

Conclusos para decisão
27/06/2025 16:45

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 18:10

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:09

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:11

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:35

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:00

Conclusos para despacho
12/05/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:04

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:04

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:04

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:01

Homologado o Cálculo
19/03/2025 14:43

Conclusos para decisão
24/02/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:26

Declarada a Remição
18/02/2025 16:48

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 19:03

Expedição de Certidão.
10/02/2025 19:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:56

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:56

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:55

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 15:48

Conclusos para decisão
16/01/2025 15:18

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 15:07

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 15:42

Expedição de Certidão.
31/03/2023 15:42

Expedição de Certidão.
31/03/2023 15:42

Expedição de Certidão.
31/03/2023 15:38

Homologado o Cálculo
31/03/2023 15:29

Conclusos para decisão
20/03/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 15:07

Expedição de Certidão.
17/03/2023 15:06

Expedição de Certidão.
17/03/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:17

Declarada a Remição
10/03/2023 09:03

Conclusos para despacho
01/03/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 14:07

Expedição de Certidão.
27/02/2023 14:07

Expedição de Certidão.
27/02/2023 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 17:31

Expedição de Certidão.
17/02/2023 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 19:00

Expedição de Certidão.
30/11/2021 18:59

Expedição de Certidão.
30/11/2021 18:59

Expedição de Certidão.
30/11/2021 18:53

Homologado o Cálculo
30/11/2021 14:56

Conclusos para decisão
23/11/2021 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 18:11

Expedição de Certidão.
22/11/2021 18:11

Expedição de Certidão.
22/11/2021 18:04

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 13:58

Declarada a Remição
18/11/2021 19:00

Conclusos para decisão
17/11/2021 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 11:03

Expedição de Certidão.
17/11/2021 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2021 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 15:58

Processo Entranhado
16/11/2021 15:58

Incidente Processual Instaurado
27/01/2021 17:07

Expedição de Certidão.
27/01/2021 17:07

Expedição de Certidão.
27/01/2021 17:07

Expedição de Certidão.
27/01/2021 17:04

Homologado o Cálculo
27/01/2021 16:16

Conclusos para decisão
21/12/2020 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 09:07

Expedição de Certidão.
18/12/2020 09:07

Expedição de Certidão.
18/12/2020 09:06

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 18:46

Decisão
16/12/2020 12:46

Conclusos para despacho
15/12/2020 14:17

Juntada de Petição de parecer
14/12/2020 17:35

Expedição de Certidão.
14/12/2020 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2020 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 18:13

Expedição de Certidão.
09/12/2020 18:12

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 17:16

Conclusos para despacho
09/12/2020 17:01

Conclusos para despacho
09/12/2020 17:00

Juntada de Outros documentos
28/10/2020 18:49

Expedição de Certidão.
28/10/2020 18:49

Expedição de Certidão.
28/10/2020 18:49

Expedição de Certidão.
28/10/2020 18:46

Homologado o Cálculo
28/10/2020 17:15

Conclusos para decisão
28/10/2020 16:37

Expedição de Certidão.
22/10/2020 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 15:07

Expedição de Certidão.
13/10/2020 15:07

Expedição de Certidão.
13/10/2020 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 14:57

Juntada de Outros documentos
18/09/2020 17:21

Expedição de Certidão.
08/09/2020 18:43

Expedição de Certidão.
08/09/2020 18:43

Homologado o Cálculo
06/09/2020 18:13

Conclusos para decisão
03/09/2020 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 10:27

Expedição de Certidão.
02/09/2020 10:26

Expedição de Certidão.
02/09/2020 10:25

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 13:31

Decisão
28/08/2020 09:37

Conclusos para despacho
20/08/2020 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2020 15:05

Expedição de Certidão.
20/08/2020 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2020 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 17:53

Expedição de Certidão.
11/03/2020 17:53

Homologado o Cálculo
11/03/2020 16:09

Conclusos para decisão
06/03/2020 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 10:46

Expedição de Certidão.
03/03/2020 10:46

Expedição de Certidão.
03/03/2020 10:45

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 16:11

Expedição de Certidão.
21/02/2020 16:11

Unificação e Soma de Penas
21/02/2020 15:04

Conclusos para decisão
18/02/2020 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 15:41

Expedição de Certidão.
17/02/2020 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2020 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 12:26

Expedição de Certidão.
12/02/2020 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2020 12:19

Expedição de Certidão.
22/01/2020 17:05

Juntada de Outros documentos
18/12/2019 15:54

Apensado ao processo
26/11/2019 11:03

Juntada de Outros documentos
24/10/2019 10:49

Juntada de Outros documentos
16/10/2019 13:20

Expedição de Certidão.
15/10/2019 17:13

Expedição de Certidão.
15/10/2019 17:13

Homologado o Cálculo
15/10/2019 13:41

Conclusos para decisão
14/10/2019 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2019 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019 14:53

Expedição de Certidão.
11/10/2019 14:53

Expedição de Certidão.
11/10/2019 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2019 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/09/2019 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2019 16:59

Expedição de Certidão.
22/05/2019 18:01

Expedição de Certidão.
22/05/2019 18:01

Homologado o Cálculo
22/05/2019 14:23

Conclusos para decisão
20/05/2019 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2019 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2019 16:21

Expedição de Certidão.
17/05/2019 16:21

Expedição de Certidão.
17/05/2019 16:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2019 15:17

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 14:48

Conclusos para despacho
13/05/2019 13:17

Expedição de Certidão.
08/05/2019 18:33

Conclusos para despacho
03/05/2019 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2019 16:54

Expedição de Certidão.
30/04/2019 16:54

Expedição de Certidão.
30/04/2019 16:54

Expedição de Outros documentos.
30/04/2019 16:46

Expedição de Certidão.
26/04/2019 16:37

Expedição de Certidão.
26/04/2019 16:30

Decisão
26/04/2019 15:24

Conclusos para decisão
17/04/2019 18:56

Conclusos para despacho
11/04/2019 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019 16:57

Expedição de Certidão.
08/04/2019 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2019 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2019 14:22

Expedição de Certidão.
03/04/2019 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2019 14:14

Expedição de Certidão.
03/04/2019 12:40

Apensado ao processo
12/06/2018 10:39

Juntada de Outros documentos
10/06/2018 22:32

Suspensão do Prazo
17/05/2018 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2018 16:52

Juntada de Outros documentos
27/03/2018 11:48

Juntada de Mandado
02/02/2018 16:58

Incidente Processual Instaurado
10/11/2017 10:37

Expedição de Certidão.
30/10/2017 19:00

Expedição de Certidão.
19/10/2017 08:04

Expedição de Certidão.
19/10/2017 08:04

Expedição de Certidão.
18/10/2017 18:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2017 15:40

Juntada de Outros documentos
16/10/2017 14:44

Determinada a Regressão de Regime
16/10/2017 13:44

Conclusos para decisão
16/10/2017 13:32

Juntada de Outros documentos
16/10/2017 13:32

Juntada de Mandado
16/10/2017 13:31

Juntada de Ofício
03/10/2017 17:56

Expedição de Ofício.
03/10/2017 17:56

Homologado o Cálculo
03/10/2017 13:54

Conclusos para decisão
02/10/2017 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2017 16:20

Expedição de Certidão.
25/09/2017 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2017 12:04

Expedição de Ofício.
23/09/2017 13:45

Expedição de Certidão.
23/09/2017 13:45

Expedição de Certidão.
23/09/2017 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2017 12:45

Expedição de Outros documentos.
23/09/2017 12:39

Juntada de Outros documentos
22/09/2017 17:34

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
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