05/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1027246-42.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - DALILA GRACCINI MENDES - SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. - Por essas razões, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito, acolho parcialmente os pedidos autorais para condenar a requerida a ressarcir o montante despendido pela autora, conforme notas fiscais de fls. 40/44, de R$ 13.955,00 (treze mil, novecentos e cinquenta e cinco reais) caso o procedimento tenha sido realizado na rede credenciada daquela.

Caso não tenha sido realizado na rede credenciada, deverá ser observado o limite de reembolso previsto no contrato firmado entre as partes.

Em razão da sucumbência recíproca, cada uma das partes arcará com metade das custas e despesas processuais.

Ademais, a parte autora pagará ao i.

Patrono da parte ré honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) do montante pretendido a título de indenização dos danos morais; já a parte ré pagará o i.

Patrono da parte autora honorários advocatícios no valor arbitrado de 10% do valor da condenação.

De modo a evitar a interposição de embargos de declaração desnecessários, registre-se que ficam preteridas todas as demais alegações das partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio ora adotada, observando que os pedidos foram apreciados e rejeitados nos limites em que formulados.

Assim, ficam as partes, de logo, cientes de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com caráter meramente infringente acarretará a imposição da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC.

Em caso de recurso o valor de preparo deverá corresponder a 4% (quatro por cento) do valor atualizado da causa, sob pena de a parte recorrente ter de proceder ao recolhimento em dobro, conforme estabelece o artigo 1.007, § 5º, do Código de Processo Civil, vedada a complementação.

De igual modo, deverá ser recolhido valor devido a título de porte de remessa e retorno para processos físicos.

Por fim, certificado o trânsito em julgado, e não requerido o cumprimento de sentença em 30 (trinta) dias, na forma do Provimento nº. 16/2016 (DJe de 04/04/2016), os autos irão ao arquivo, exceto se se tratar de autos digitais.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB 361873/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
04/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/06/2025 15:40

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 14:41

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 16:27

Conclusos para despacho
11/12/2024 16:06

Processo Desarquivado Sem Reabertura
05/12/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 17:34

Arquivado Provisoriamente
12/04/2023 17:34

Expedição de Certidão.
10/04/2023 23:34

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 12:13

Conclusos para despacho
02/02/2023 12:55

Juntada de Petição de Réplica
09/12/2022 00:01

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 13:08

Conclusos para decisão
07/12/2022 05:39

Juntada de Petição de contestação
17/11/2022 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2022 00:03

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 17:06

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 17:06

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 17:06

Expedição de Carta.
04/11/2022 17:06

Recebida a Petição Inicial
14/10/2022 13:28

Conclusos para despacho
26/09/2022 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000890-55.2024.8.26.0300

Anderson Jose dos Santos

Pgseguro Internet S/A

Advogado: Vitor Hugo Vasconcelos Matos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2024 12:14

Exibir Processo

Processo nº 4000790-18.2025.8.26.0008

Mendes e Moura Intermediacoes LTDA

Marcelo Fabiano

Advogado: Natiele Henriques Castanheira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2025 14:42

Exibir Processo

Processo nº 1000908-71.2024.8.26.0431

Lucilene Rodrigues Santos

Spe Olimpia Q27 Empreendimentos Imobilia...

Advogado: Gisele Cristina Bergamasco Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1046398-42.2024.8.26.0100

Free Service do Brasil LTDA

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Advogado: Marcia Rachel Ris Mohrer

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 1000928-51.2023.8.26.0252

Em Segredo de Justica

Advogado: Vinicius Pereira Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/05/2023 12:06

Exibir Processo