05/09/2025 06:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500992-52.2023.8.26.0042 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Loteamento Vila Toscana Spe Ltda -

Vistos.

Ante a manifestação do(a) exequente, dando conta da satisfação integral da obrigação, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Declaro levantada eventuais penhoras realizadas.

Intime-se o executado para pagamento da taxa judiciária, por seu procurador, caso tenha, no prazo de 10 dias.

No silêncio ou não tendo advogado, intime-se por carta, para pagamento no mesmo prazo assinalado, sob pena de inscrição da dívida (artigo 1098, parágrafo segundo, das NSCGJ).

Consigne-se que, decorridos 60 dias de sua intimação sem que ocorra a satisfação (conforme estabelecido no §2º do artigo1.098 das NSCGJ), o débito será incluído no sistema da dívida ativa.

Desde já, fica autorizada a pesquisa através do INFOJUD para localização do CPF/CNPJ para inscrição eventual do débito, bem como, caso constatado pela serventia, o levantamento em favor da exequente do valor de diligência não utilizada.

Prov. a serventia.

Caso inserido o nome do(a) executado no SERASAJUD pelo juízo, autorizo a exclusão pela serventia; não sendo providência do juízo, deverá, caso requerido pelo executado, ser expedida a competente certidão de objeto e pé, cabendo à parte o quanto devido perante os órgãos restritivos.

Expeça-se o quanto necessário para levantamento de eventual guia de diligência de oficial de justiça não utilizada - o que deverá ser, primeiramente, confirmado pela serventia.

Intime-se, outrossim, por portal, a Fazenda Pública exequente.

Transitada em julgado e procedidas às devidas anotações, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA (OAB 210242/SP), IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP)
25/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 09:41

Conclusos para julgamento
18/08/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:01

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2025 21:44

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:08

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 04:27

Suspensão do Prazo
04/04/2025 06:44

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:55

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 18:06

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:41

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 06:36

Expedição de Certidão.
15/02/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 08:18

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:18

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
14/02/2025 06:36

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:57

Conclusos para decisão
11/02/2025 19:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 09:24

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:24

Decisão Interlocutória de Mérito
02/02/2025 14:42

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:34

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 06:39

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 08:08

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2024 10:08

Conclusos para despacho
05/07/2024 10:13

Conclusos para despacho
04/07/2024 17:34

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
14/06/2024 07:05

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 05:13

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:25

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:25

Expedição de Carta.
03/06/2024 13:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/05/2024 14:46

Conclusos para decisão
25/05/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 07:03

Expedição de Certidão.
17/05/2024 06:36

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:44

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 14:31

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 08:30

Conclusos para decisão
21/03/2024 13:11

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 06:34

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:52

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 10:15

Expedição de Certidão.
27/11/2023 21:48

Suspensão do Prazo
09/11/2023 04:22

Suspensão do Prazo
18/10/2023 22:31

Suspensão do Prazo
08/10/2023 06:34

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:24

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
27/09/2023 07:45

Conclusos para despacho
26/09/2023 11:23

Conclusos para despacho
25/09/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 06:39

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:53

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:51

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
04/09/2023 08:03

Conclusos para decisão
29/08/2023 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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