03/09/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501014-13.2023.8.26.0042 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Loteamento Vila Toscana Spe Ltda -

Vistos.

Ante a manifestação do(a) exequente, dando conta da satisfação integral da obrigação, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Declaro levantada eventuais penhoras realizadas.

Intime-se o executado para pagamento da taxa judiciária, por seu procurador, caso tenha, no prazo de 10 dias.

No silêncio ou não tendo advogado, intime-se por carta, para pagamento no mesmo prazo assinalado, sob pena de inscrição da dívida (artigo 1098, parágrafo segundo, das NSCGJ).

Consigne-se que, decorridos 60 dias de sua intimação sem que ocorra a satisfação (conforme estabelecido no §2º do artigo1.098 das NSCGJ), o débito será incluído no sistema da dívida ativa.

Desde já, fica autorizada a pesquisa através do INFOJUD para localização do CPF/CNPJ para inscrição eventual do débito, bem como, caso constatado pela serventia, o levantamento em favor da exequente do valor de diligência não utilizada.

Prov. a serventia.

Caso inserido o nome do(a) executado no SERASAJUD pelo juízo, autorizo a exclusão pela serventia; não sendo providência do juízo, deverá, caso requerido pelo executado, ser expedida a competente certidão de objeto e pé, cabendo à parte o quanto devido perante os órgãos restritivos.

Expeça-se o quanto necessário para levantamento de eventual guia de diligência de oficial de justiça não utilizada - o que deverá ser, primeiramente, confirmado pela serventia.

Intime-se, outrossim, por portal, a Fazenda Pública exequente.

Transitada em julgado e procedidas às devidas anotações, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: RENATO LUCIO DE TOLEDO LIMA (OAB 210242/SP), IZABELLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 343326/SP)
25/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 09:32

Conclusos para julgamento
18/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 13:49

Conclusos para despacho
08/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:07

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2025 21:48

Conclusos para decisão
26/05/2025 12:39

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 04:27

Suspensão do Prazo
04/04/2025 06:44

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:57

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 18:06

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
11/03/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 06:35

Expedição de Certidão.
15/02/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 08:17

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
14/02/2025 06:36

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:25

Conclusos para decisão
13/02/2025 11:19

Expedição de Certidão.
11/02/2025 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 09:23

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:23

Decisão Interlocutória de Mérito
02/02/2025 14:42

Conclusos para decisão
28/11/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 14:39

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
26/10/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 06:35

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:00

Juntada de Certidão
14/10/2024 07:53

Expedição de Carta.
14/10/2024 07:53

Expedição de Certidão.
14/10/2024 07:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/09/2024 10:37

Conclusos para decisão
13/09/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 06:33

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:48

Conclusos para despacho
24/05/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 07:05

Expedição de Certidão.
14/05/2024 06:34

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:50

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 08:06

Expedição de Certidão.
03/05/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 07:39

Conclusos para decisão
20/03/2024 15:54

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 06:40

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:07

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 21:49

Suspensão do Prazo
09/11/2023 04:22

Suspensão do Prazo
18/10/2023 22:31

Suspensão do Prazo
08/10/2023 06:39

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:08

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
27/09/2023 07:47

Conclusos para despacho
26/09/2023 11:23

Conclusos para despacho
25/09/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 06:54

Expedição de Certidão.
30/08/2023 20:05

Expedição de Certidão.
30/08/2023 20:05

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
30/08/2023 12:25

Conclusos para decisão
29/08/2023 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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