TJSP - 1004739-97.2024.8.26.0344
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rui Porto Dias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 15:10
Prazo
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03/09/2025 15:07
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004739-97.2024.8.26.0344 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apte/Apdo: Banco Bmg S/A - Apdo/Apte: Edinaldo Rodrigues de Andrade (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rui Porto Dias - DERAM PROVIMENTO ao recurso do réu, e julgaram PREJUDICADO o recurso do autor.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES.
JUROS REMUNERATÓRIOS.
TAXAS FIXADAS EM PERCENTUAL SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO.
CIRCUNSTÂNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA O PLEITO REVISIONAL.
DEMAIS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO DEVEM NORTEAR, DE IGUAL MODO, A APURAÇÃO DE EVENTUAIS ABUSIVIDADES.
AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO CONTRATO IMPUGNADO.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO DO RÉU PROVIDO.
RECURSO DO AUTOR PREJUDICADO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP) - Sala 702 - 7º andar -
01/09/2025 08:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 23:03
Acórdão registrado
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29/08/2025 21:20
Julgado virtualmente
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13/08/2025 12:25
Julgamento Virtual Iniciado
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24/04/2025 00:00
Publicado em
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23/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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16/04/2025 12:09
Conclusos para decisão
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16/04/2025 10:10
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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16/04/2025 10:10
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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11/04/2025 00:00
Publicado em
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09/04/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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09/04/2025 11:06
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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09/04/2025 10:18
Distribuído por sorteio
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08/04/2025 00:00
Publicado em
-
03/04/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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03/04/2025 12:12
Processo Cadastrado
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01/04/2025 18:30
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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01/04/2025 17:35
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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