TJSP - 0000816-39.2022.8.26.0348
1ª instância - 03 Civel de Maua
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2023 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Endrigo Purini Pelegrino (OAB 231911/SP), Marina Cardinalli Ferreira (OAB 313562/SP), Natasha Lira Bezerra (OAB 466790/SP) Processo 0000816-39.2022.8.26.0348 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Cristiane da Silva Maciel - Reqdo: Sociedade Administradora e Gestão Patrimonial Ltda, José Fernando Pinto da Costa, Cláudia Aparecida Pereira - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada para acolher a inclusão de UNIVERSIDADE BRASIL S/A, JOSÉ FERNANDO PINTO DA COSTA e CLAUDIA APARECIDA PEREIRA ao polo passivo do cumprimento de sentença n°0004164-36.2020.8.26.0348.
Custas pelos requeridos.
Sem honorários, por ausência de previsão legal, nos termos do entendimento sedimentado pelo STJ (REsp 1.845.536/SC, Rel.
Ministra NANCY ANDRIGHI, Rel. p/ Acórdão Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/05/2020), DJe 09/06/2020).
Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, não havendo notícia nesse sentido, TRANSLADE-SE cópia desta decisão para os autos do cumprimento de sentença, procedendo-se à inclusão dos ora requeridos, devendo lá ter seu prosseguimento, intimando-se o exequente em termos de prosseguimento -
23/08/2023 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2023 14:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2023 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 15:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2023 14:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/05/2023 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2023 05:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2023 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2023 17:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2023 11:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/04/2023 11:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2023 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2023 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2022 02:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2022 09:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2022 07:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2022 13:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2022 16:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2022 15:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2022 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2022 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2022 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2022 12:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/08/2022 15:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/08/2022 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2022 07:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/06/2022 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2022 17:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/04/2022 03:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2022 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2022 10:24
Ato ordinatório praticado
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26/04/2022 06:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/04/2022 09:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/04/2022 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/04/2022 05:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2022 17:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2022 17:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2022 17:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2022 17:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/04/2022 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2022 03:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2022 06:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2022 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/03/2022 14:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/02/2022 16:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/02/2022 16:05
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
17/02/2022 16:04
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2022
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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